MPF abre inquérito para investigar emenda de R$ 5 milhões destinada por Eros Biondini a entidade citada no esquema do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 5 milhões em recursos de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Eros Biondini (PL-MG) ao Instituto Terra e Trabalho (ITT).

A entidade está entre as instituições investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O inquérito foi instaurado no dia 13 de agosto. Segundo despacho da procuradoria, fiscalizações e relatórios do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apontaram “fortes indícios de irregularidades” na aplicação dos recursos.

O procurador responsável pelo caso deu prazo de 15 dias para que o MDA encaminhe a íntegra do processo administrativo relacionado ao repasse e informe as providências adotadas. O MPF também solicitou esclarecimentos sobre uma eventual abertura de Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar possível prejuízo aos cofres públicos.

A portaria, no entanto, não detalha quais seriam as irregularidades identificadas nem informa se houve dano efetivo. O caso já tramitava como procedimento preparatório e foi convertido em inquérito civil para aprofundar as investigações.

Eros Biondini nega, desde o ano passado, qualquer envolvimento com o esquema investigado ou irregularidade no repasse das emendas. A reportagem que divulgou o caso informou ter procurado a assessoria do deputado e o próprio parlamentar nos dias 18 e 21 de agosto, mas não houve resposta até o fechamento da matéria.

Emenda era destinada a projeto de pecuária

Os R$ 5 milhões foram destinados ao ITT para financiar um projeto de melhoramento genético da pecuária no Norte de Minas, Vale do Aço e Sul do Estado.

A proposta previa capacitação de produtores, diagnóstico de propriedades e inseminação de bovinos. O plano de trabalho incluía R$ 373 mil para o aluguel de duas caminhonetes durante um ano, R$ 699 mil para capacitar 500 produtores e R$ 3,1 milhões para a realização de 5 mil inseminações artificiais em bovinos.

Eros Biondini afirmou anteriormente que recebeu a proposta durante uma reunião da bancada mineira no Congresso Nacional e decidiu destinar os recursos por considerar o projeto uma oportunidade de oferecer apoio técnico a pequenos produtores.

Segundo o deputado, ele não sabia, naquele momento, da ligação entre o ITT e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Após tomar conhecimento das suspeitas, Biondini afirmou que tentou cancelar a emenda. Sem sucesso, informou ter acionado as autoridades.

ITT também entrou na mira da Polícia Federal

A emenda passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) após a revelação de que o ITT é presidido por Vinícius Ramos da Cruz, cunhado e apontado pelos investigadores como um dos operadores de Carlos Roberto Ferreira Lopes no esquema.

Lopes é presidente da Conafer e é apontado pelos investigadores como líder da organização criminosa investigada. Preso preventivamente, ele está entre as 47 pessoas indiciadas no inquérito. Vinícius Ramos da Cruz também está preso preventivamente.

No relatório final da Operação Sem Desconto, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, a Polícia Federal concluiu que uma das principais funções do ITT seria reunir, em um mesmo caixa, recursos de origem lícita, provenientes do poder público, e valores que teriam origem nas fraudes previdenciárias.

Segundo a investigação, o instituto recebeu mais de R$ 29 milhões em recursos federais entre 2017 e 2025. A PF afirma que a estratégia dificultava o rastreamento dos valores e dava aparência de legalidade aos repasses.

De acordo com os investigadores, os recursos passavam posteriormente por empresas de fachada indicadas por operadores e retornavam ao caixa da organização. Para a Polícia Federal, a movimentação caracteriza indícios de desvio e lavagem de dinheiro.

Diante dos indícios identificados nos repasses, a PF recomendou a abertura de um novo inquérito para aprofundar as investigações sobre essa e outras emendas destinadas ao ITT.

Eros Biondini e filha são citados no relatório

O relatório final da Polícia Federal também mencionou Eros Biondini e sua filha, a deputada estadual Chiara Biondini (PL-MG). Os dois não foram indiciados e negam qualquer irregularidade.

Além do fluxo da emenda de R$ 5 milhões, os investigadores identificaram que Chiara recebeu 12 depósitos que totalizaram R$ 60 mil, feitos pela Conafer e por uma empresa ligada ao grupo investigado.

Segundo a PF, a relação entre Eros Biondini e o grupo teria mudado depois que o deputado passou a questionar possíveis irregularidades envolvendo a emenda destinada ao instituto. O parlamentar levou informações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e o caso foi posteriormente encaminhado ao MPF.

Ele também passou a apoiar uma CPMI para investigar os desvios no INSS. Conforme o inquérito, dirigentes da Conafer e do ITT teriam passado a usar os pagamentos feitos a Chiara para pressionar Eros Biondini.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), também indiciado no caso, é citado pela investigação como intermediário nessas negociações.

Créditos: OFator