Câmara de Sete Lagoas debate mudanças nas regras para postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza nesta segunda-feira (24), a partir das 13h30, uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis líquidos e de Gás Natural Veicular (GNV) no município.

O debate será promovido pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (CSMA), em atendimento ao Requerimento nº 00208/2025, apresentado pela Agência Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ANDS).

A audiência analisará o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 990/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 7.061/2004, responsável por estabelecer critérios para a instalação e funcionamento desses estabelecimentos em Sete Lagoas.

Segundo o relator da comissão, vereador Téo da Equoterapia (Podemos), entre os pontos que serão discutidos estão o distanciamento mínimo das instalações, os riscos ambientais e os possíveis impactos em áreas consideradas sensíveis, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santa Helena.

A audiência pretende reunir representantes do poder público, empresários, ambientalistas e moradores para discutir a proposta e seus possíveis impactos. A programação prevê manifestações dos inscritos, respostas a perguntas formuladas por escrito e apresentação dos encaminhamentos ao final do encontro.

A audiência será realizada no Plenário Deputado Wilson Tanure, na sede da Câmara Municipal, na Rua Domingos L’Ouverture, nº 335, bairro São Geraldo. O evento está previsto para ocorrer das 13h30 às 17h e terá transmissão pela Rádio Câmara FM 103.5, TV Câmara, canal 11.2, e pelo YouTube.

As inscrições para manifestação ou envio de perguntas podem ser feitas antecipadamente na Secretaria-Geral da Câmara ou no próprio plenário, no dia da audiência, até o início do bloco destinado às manifestações.