Conselho da Comunidade de Sete Lagoas abre inscrições para novos membros

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Comarca de Sete Lagoas, abriu inscrições para o processo de seleção de novos membros do Conselho da Comunidade, referente ao biênio 2026/2028.

Os interessados têm até o dia 17 de setembro de 2026 para realizar a inscrição.

O Conselho da Comunidade atua na fiscalização, no acompanhamento e no apoio às políticas de execução penal. O objetivo é contribuir para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade e para uma execução penal mais humana e eficiente.

A seleção busca garantir uma representação ampla da sociedade civil e das instituições do município.

Quem pode participar?

Podem se candidatar representantes de associações comerciais ou industriais, advogados, defensores públicos, assistentes sociais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades religiosas.

Também podem participar familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e outros membros da comunidade.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail.

Presencialmente: na Secretaria da Vara de Execuções Penais, localizada no Fórum da Comarca de Sete Lagoas, na Rua José Duarte de Paiva, nº 715, bairro Santa Luzia.

Por e-mail: os interessados devem enviar a solicitação e a documentação necessária para [email protected].

Assembleia pública

Após o encerramento das inscrições, será realizada uma Assembleia Pública no dia 21 de setembro de 2026, às 13h30, no Salão do Júri do Fórum de Sete Lagoas.

O encontro definirá os representantes escolhidos e consolidará a formação do novo Conselho da Comunidade.

Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas.