Fiscalização encontra 1,8 mil irregularidades no transporte escolar de Minas Gerais

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou 1.813 irregularidades no transporte escolar público em 20 municípios mineiros. Os primeiros resultados da Operação Rota Segura foram apresentados nesta quarta-feira (11), em Belo Horizonte, e revelaram problemas que vão desde veículos sem registro no órgão de trânsito até motoristas sem habilitação adequada para transportar estudantes.

O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, classificou o cenário encontrado como uma situação de “calamidade”. Segundo ele, mais de 90% dos veículos fiscalizados não estavam registrados no órgão de trânsito, condição que, em tese, impediria a circulação.

As inspeções começaram na terça-feira (10), simultaneamente, a partir das 8h. A operação mobilizou mais de 50 auditores e avaliou as condições dos veículos, a documentação dos condutores e os contratos relacionados ao serviço.

Entre os problemas identificados estão ônibus com 30 e até 40 anos de uso. A idade média da frota fiscalizada se aproxima de 17 anos. Também foram constatados pneus em condições de desgaste extremo, falhas em cintos de segurança e extintores, superlotação e ausência de autorização para realizar o transporte escolar.

A fiscalização encontrou ainda motoristas sem carteira de habilitação ou sem a categoria exigida para conduzir os veículos. Exames toxicológicos ausentes ou vencidos também aparecem entre as irregularidades.

Prefeitos e secretários podem ser responsabilizados

Durante a apresentação dos resultados, Durval Ângelo afirmou que o Tribunal pretende responsabilizar gestores municipais pelas falhas encontradas. Segundo ele, prefeitos poderão receber multas em nome próprio, e não apenas em nome das administrações municipais.

O presidente também mencionou denúncias envolvendo contratos terceirizados. Entre as situações sob apuração estão veículos que estariam sem circular há dez ou 11 meses, embora os pagamentos pelos serviços continuassem sendo realizados.

O TCE-MG também investiga possíveis irregularidades em credenciamentos e licitações. Caso sejam comprovados pagamentos indevidos, os responsáveis poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, com atualização dos valores.

Operação será ampliada para todos os municípios

O Tribunal pretende estender a Operação Rota Segura aos 853 municípios de Minas Gerais. A meta anunciada é fiscalizar as condições do transporte escolar antes do início do ano letivo de 2027.

Na próxima semana, outras 20 cidades deverão receber equipes de auditoria. O presidente do TCE-MG também pediu a participação das Câmaras Municipais e da população, que poderá encaminhar denúncias mesmo quando o município não estiver entre os inicialmente selecionados.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Sara Meiberg, informou que o órgão acompanha a operação e poderá atuar a partir da análise técnica dos resultados. Entre as medidas possíveis estão determinações para corrigir irregularidades e aplicação de sanções aos responsáveis.

Recursos destinados ao transporte

Durante a coletiva, o diretor de auditoria do TCE-MG, Thiago da Silva, destacou que os municípios recebem recursos federais e estaduais para custear o transporte escolar. O volume de repasses do programa estadual se aproxima de R$ 1 bilhão, distribuído entre as 853 cidades mineiras.

Segundo o diretor, os recursos podem ser utilizados em diferentes despesas, incluindo a manutenção da frota. Ele avaliou que as condições encontradas nas primeiras inspeções não são compatíveis com o volume de recursos destinados ao serviço.

A operação foi motivada, entre outros fatores, pelo número de notícias sobre acidentes envolvendo crianças durante o transporte escolar.

Os resultados preliminares podem ser acompanhados no Painel de Irregularidades disponibilizado pelo TCE-MG, que recebe atualizações da equipe de auditoria.