Reajuste da educação é aprovado e pode começar a ser pago em maio

Os profissionais da educação de Minas Gerais podem começar a receber os salários a partir do mês de maio com reajuste de 11,36%. Isso se o projeto de lei Lei 3.396/16, que prevê o aumento e que foi aprovado em redação final e em segundo turno, na manhã desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), for sancionado pelo Governo do Estado. 

O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel, aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) também estabelece que o aumento seja retroativo a partir de 1º de janeiro de 2016.

O projeto, que tramitou na Casa em caráter de urgência, foi aprovado em primeiro turno Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) no dia 5 de abril deste ano. 

O líder governista na Assembleia, Durval Ângelo (PT), reconheceu que o piso salarial causará grande impacto financeiro, mas ver a medida com otimismo.

"Geral um alto custo, mas o governador Pimentel tem uma máxima de que despesa com educação é investimento e não gasto", afirmou o petista.

Para ele o assunto é de interesse de todos os parlamentares. "Todos os parlamentares são favoráveis a defesa do reajuste para os professores. Não é de admirar que a decisão tenha sido unânime. Até deputados que estavam de atestado médico enviaram justificativa, coisa inédita", pontuou o líder do governo na Casa.

O líder do bloco da Minoria, Gustavo Corrêa (DEM), afirma que a oposição votou de forma natural e tranquila, uma vez que entendeu a importância da pauta. No entanto, o parlamentar alega ter dúvidas de que o governo conseguirá arcar com o aumento. 

"A preocupação nossa se refere a expectativa que o governo criou nos servidores e se amanhã ele conseguirá cumprir com esse projeto de reajuste", afirmou Corrêa.

A reportagem tentou contato com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), mas ninguém atendeu as ligações. 

Entenda o entrave

O desacordo entre Estado e categoria sobre o reajuste incendiou os professores, que prometeram entrar em greve caso o governo estadual não cumprisse com o que havia sido estabelecido: o aumento de 11,36%. No dia 27 de fevereiro, o governador Fernando Pimentel chegou a anunciar o reajuste em forma de abono, o que desagradou a categoria.

A partir daí, a categoria ameaçou paralisar as atividades, caso o ajustamento não entrasse em discussão novamente.

O projeto chegou à ALMG no dia 15 de março. No dia 16, os professores fizeram uma paralisação que atingiu 538 das 3.654 escolas estaduais de Minas, 14,72% do total, e outras 790 paralisaram parcialmente (21,62%). No total, 32.972 docentes, 14,97% do total, não trabalharam. No mesmo dia, a categoria prometeu ficar de vigília na Assembleia até a votação do PL. 

O texto foi votado em primeiro turno do dia 5 de abril. Mas, cansados com a espera, os trabalhadores iniciaram uma paralisação de 24h, que foi iniciada às 7h desta quinta. 

Durante a manhã,os servidores lotaram o plenário da assembleia para acompanhar a votação das pautas da educação. 

Outros projetos 

Também foi aprovado na sessão desta quinta os textos do PLC50/16, que trata dos licenciados adoecidos da Lei Complementar 100 e do PL3230/16, que dá direito aos ex-servidores da Lei 100 a utilizar o plano IPSEMG Saúde.