Empresas que oferecem trabalho para presos em Minas Gerais ganham Selo Social – Megacidade.com

Como forma de reconhecimento aos parceiros que empregam mão de obra prisional e para incentivar a criação de mais vagas de trabalho para esse público, aSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds) lançou nesta quinta-feira (9/6), o Selo Social Trabalhando a Cidadania.

A certificação possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social, traduzida na contribuição para a reintegração saudável de condenados à vida livre.

Pode receber o selo o parceiro que mantiver pelo menos dez presos empregados há no mínimo seis meses. A empresa deve cumprir requisitos de responsabilidade com o preso como, por exemplo, pagar o salário em dia, oferecer e cobrar o uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados para cada tipo de atividade, dar uniformes iguais aos usados pelos demais empregados, evitando qualquer discriminação no ambiente de trabalho, e promover ações que garantam o desenvolvimento profissional e intelectual dos contratados.

“Criamos o selo para solidificar a função social que existe na parceria entre o Estado e uma empresa que dá oportunidades para detentos. Essa é questão chave da empregabilidade de quem está em busca de uma nova chance”, destaca a titular da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) da SEDS, Louise Bernardes.

Para ela, a ação também trará, de imediato, aumento no número de parceiros que buscam mão de obra em presídios e penitenciárias aumentando, também o número de vagas disponíveis.

A fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos para a certificação da empresa com o Selo Social é de responsabilidade das unidades prisionais e já começou nas últimas semanas. A Sape espera que os primeiros parceiros já possam receber, nos próximos meses, a autorização para uso do selo em campanhas publicitárias, aplicações em produtos e em materiais promocionais de divulgação dos produtos.

Trabalho em números

Mais de 13.500 presos trabalham enquanto cumprem pena nas unidades prisionais de Minas Gerais. Deste total, cerca de 50% já participaram de atividades profissionalizantes. Em todo o estado, são 481 frentes de trabalho em mais de cem diferentes atividades como construção civil, marcenaria, horticultura, corte e costura, panificação e fabricação de dispositivos eletrônicos, entre outros.

Com o trabalho da mão de obra prisional e a parceria das empresas são arrecadados anualmente em Minas Gerais aproximadamente R$ 3 milhões, que são ressarcidos aos cofres públicos.

Além da profissionalização e ocupação, os presos têm direito a remição de pena. Ou seja, a cada três dias de atividades laborais, um é descontado da sentença. Em muitos casos, os detentos também são remunerados. Segundo a Lei de Execuções Penais (LEP), não pode ser pago a eles menos que ¾ do salário mínimo vigente.