Pedidos de criação de CPI da Mineração são apresentados na ALMG

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, gerou uma corrida entre deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três assinam diferentes pedidos para a criação do grupo. O interesse pela “paternidade” da proposta gerou até fila e revezamento de assessores no fim de semana, tudo para garantir que o protocolo não fosse efetivado em nome do “colega”. 

Quem acabou ficando com o primeiro lugar foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que entregou, às 8h, um documento com 65 assinaturas de outros parlamentares. O mínimo exigido para formar uma comissão desse tipo é de 26, ou seja, um terço dos membros da Assembleia. 

“Como deputados estaduais, precisamos assumir nossa responsabilidade. A CPI é o instrumento legal mais vigoroso de que o parlamento dispõe”, disse Sargento Rodrigues. Como está à frente do pedido para a abertura da CPI das Mineradoras, ele terá lugar garantido na comissão, formada por sete membros.

Autores dos dois outros requerimentos, Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD) registraram posteriormente pedidos semelhantes na Casa.
Eleito na sexta-feira passada presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) poderá acolher ou não o pedido de Sargento Rodrigues. Se a solicitação for aceita, caberá aos líderes das bancadas da Casa legislativa indicar os demais participantes.

Reforma
O início da 19ª legislatura na Assembleia de Minas também será marcado pelo envio da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo estadual deve enviar à Casa o projeto que permitirá o enxugamento da máquina pública, bem como a redução e fusão de secretarias.

O governo promete austeridade, principalmente para equacionar as dívidas herdadas da gestão anterior e colocar em dia o pagamento do servidores estaduais, que tiveram inclusive o 13º salário parcelado em 11 vezes.

A assessoria do governo informou apenas que o plano está sendo finalizado.

O vice-líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), avalia que Zema terá bom trânsito para aprovação dos projetos prioritários na Casa. “Estamos em uma situação de calamidade financeira, o que significa que a gestão não vai ser fácil. Contudo, a relação com os deputados será harmoniosa”, garante.

O parlamentar disse que, neste momento, o foco se concentra no desastre de Brumadinho, mas que o equilíbrio das contas por meio da reforma e de um ajuste fiscal é prioridade da gestão. “O ajuste fiscal passa por uma negociação com o governo federal que já está em curso. Já a reforma administrativa está sendo finalizada para ser enviada à Assembleia em breve”, pontuou.

Caixa dos municípios
Ontem também, outro parlamentar que correu para protocolar projeto foi o deputado Coronel Sandro (PSL). Estreante na Casa, ele quer regularizar os repasses de impostos aos municípios mineiros, como IPVA e ICMS. 

Coronel Sandro é o autor do pedido para suspender os efeitos do Decreto 47.296, de 27 de novembro de 2017, que retém verbas das prefeituras.

De acordo com o parlamentar, a derrubada do decreto vai permitir o crédito dos 25% do ICMS pelo Banco do Brasil nas contas dos municípios. O mesmo valerá para o IPVA. “Com isso, a instituição financeira não poderá mais reter os valores que pertencem aos municípios por força da Constituição Federal”, defendeu. 

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, vê com bons olhos a proposta. “É uma boa ação para automatizar os repasses. A nossa esperança é que a situação seja normalizada daqui para frente”, avaliou.

Municípios temem perder receita após tragédia em Brumadinho

Prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais vão hoje a Brasília discutir questões como a finalização da apuração das dívidas de mineradoras e os impactos da decisão da Vale de interromper as atividades do setor em barragens mineiras. A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) deve se encontrar com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e da Agência Nacional de Mineração.

A entidade, que convocou prefeitos de todo o Brasil para a ida a Brasília hoje, vai cobrar, por exemplo, o repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos municípios impactados e gravemente afetados pela mineração, e a implementação do Programa Permanente de Relações Institucionais para tratar os assuntos relevantes da mineração brasileira, como barragens, compensações socioambientais, fiscalizações, licenciamento e troca de informações sobre atividades. Além disso, será discutida a decisão da mineradora Vale de paralisar a produção em cidades mineradoras que possuem barragens construídas com o método de alteamento a montante.

A Amig recebeu com perplexidade a decisão da mineradora. A medida, de acordo com a entidade, irá impactar toda a cadeia econômica dos municípios onde as barragens estão localizadas, inclusive com a redução do pagamento da Cfem, os royalties da mineração. 

O presidente reeleito da Amig, Vitor Penido, reforça que a decisão repentina da Vale traz prejuízos enormes para as cidades e para Minas Gerais e, acima de tudo, afeta diretamente os serviços de educação, saúde e de infraestrutura da população, oriundos da Cfem.

A legislação determina que os royalties devem ser pagos obrigatoriamente pelas mineradoras pela exploração às cidades minerárias e também às cidades impactadas, mas os critérios que beneficiam os municípios impactados ainda não foram definidos pela ANM.

Por Lucas Eduardo Soares - Hoje em Dia