MPMG pede garantia mínima de R$ 52 bilhões da mineradora Vale

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nova petição à Justiça requerendo, entre outras medidas cautelares e definitivas, que a mineradora seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental em Brumadinho, na Grande BH, onde em 25 de janeiro, três barragens de rejeitos se romperam, matando, até agora, 206 pessoas, e deixando prejuízos no rastro da lama incalculáveis.

Com a Defensoria Pública, o MPMG ajuizou ação civil pública que pede o bloqueio de R$ 2 bilhões para garantir os direitos dos mais de 270 moradores que tiveram de sair de suas casas em São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima, lugarejo também conhecido como Macacos, em 16 de fevereiro. Naquela data, o nível de alerta das barragens B3 e B4, da Mina Mar Azul foi elevado a 2.

Complexo Paraopeba

No caso de Brumadinho, na petição, apresentada à 1ª Vara Cível de Brumadinho na semana passada, o MPMG requer o deferimento de tutelas cautelares e de urgência para determinar à Vale a adoção de todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, bem como suspender as atividades no Complexo Minerário de Córrego do Feijão que possam incrementar o risco de rompimento de estruturas e cessar permanentemente o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do crime ocorrido em janeiro.

O MPMG pede que a Vale apresente a condição de estabilidade atual das estruturas, revise os fatores de segurança e atualize os planos de segurança das barragens. 

Caso a Justiça acate os pedidos do MPMG, a Vale terá 10 dias para implementar planos de ações, com cronograma e metas definidas, para cessar o avanço da pluma de contaminantes; dispersar contaminantes pelo ar; evitar a contaminação do solo, água, lençol freático e fontes de água mineral; e estancar o carreamento de rejeitos, substâncias contaminantes e materiais provenientes da barragem rompida.

No mesmo prazo, a mineradora deverá apresentar plano emergencial das ações de busca, resgate e cuidado dos animais atingidos, mantendo profissionais e infraestrutura suficientes para garantir essas medidas.

Conforme o MPMG, deverá ser feito um diagnóstico das áreas atingidas, visando a continuidade das ações de localização, identificação e quantificação de animais isolados, além do cercamento das áreas recobertas pela lama que representam risco de atolamento de animais, sobretudo, bovinos.

Há uma série de outras exigências, com prazos maiores, estipulados pelo MPMG, como plano de prevenção de novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental da totalidade do impacto ambiental, monitoramento do Rio Paraopeba, entre várias outras. Confira aqui.

Macacos

Na outra ação, movida pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com pedido de liminar, os órgãos requerem bloqueio de R$ 2 bilhões da mineradora, para ser usado na reparação dos danos materiais e morais causados às pessoas atingidas e todas àquelas que, de alguma forma, sofreram danos, diretos e indiretos, pela evacuação realizada pela empresa no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O pedido se estende aos danos morais coletivos causados a toda a cidade de Nova Lima. Pelo último balanço da própria empresa são 272 pessoas fora de suas casas.

A Vale S.A. informou, por meio de seu site oficial que ainda não foi formalmente notificada da decisão e adotará as medidas cabíveis no prazo legal.

MPMG e Defensoria fazem uma lista de exigências que, segundo a empresa, vem sendo cumpridas desde o alerta de risco da barragem Mar Azul, em Nova Lima.

Entre os vários itens de exigência, os órgãos querem que a Vale se responsabilize “pelo acolhimento, abrigamento e manutenção dos desabrigados em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação.”

A Vale informa, por meio de nota no seu site, que moradores que residiam na ZAS da barragem B3/B4 (aproximadamente cem pessoas) permanecerão em hotéis e em pousadas da região. “A empresa deverá oferecer moradias temporárias a estas famílias. Adicionalmente, a Vale está trabalhando para oferecer as devidas indenizações às pessoas que tiveram danos em decorrência do rompimento e de evacuação”, diz.

A empresa acrescenta que “mantém interlocução permanente com as pessoas evacuadas, comunidade de Macacos, Ministério Público, Defesa Civil, Prefeitura de Nova Lima, Polícia Militar, Defensoria Pública de Minas Gerais e vários outros órgãos envolvidos no processo, se esforçando para entender as demandas apresentadas e, caso confirmadas, resolvê-las de forma célere, sempre em comum acordo com todas as partes interessadas”.

Com informações do MPMG / Bhaz