Após duas décadas de discussão, Câmara aprova lei em benefício da cultura local

“Um dia que vai entrar para a história da cultura em Sete Lagoas. Foram 24 anos de muita luta, discussão, derrotas e agora essa importante vitória. A cidade agora ganha uma Lei Municipal de Cultura estruturada, com previsão de edital para o fomento e fundo”. A frase demonstra o tamanho da importância, para a cidade, dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) 247/2019 e 248/2019 que foram aprovados pelos vereadores durante a Reunião Ordinária realizada na terça-feira (30).

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Rogério Pardal, foi o autor da frase acima e, acompanhado de grande parte da classe artística da cidade, acompanhou a votação. O PLO 247/2019 altera a lei nº 5.068 de 17 de outubro de 1995 que “institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”, alterada pela lei n° 6.652/2002”. E o PLO 248 “altera a lei nº 5.187 de 28 de agosto de 1996 “dispõe sobre incentivo fiscal à cultura e dá outras providências”.

Na prática, o PLO 247 vai possibilitar que “toda cota orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude com recursos do tesouro municipal estabelecido na lei orçamentária deverão ser alocados no percentual de 15% (quinze por cento) para o Fundo Municipal Cultura (FMC). E O PLO 248 vai possibilitar a realização de editais para que artistas, devidamente registrados na secretaria como empreendedores culturais, sejam contratados para “prestarem serviços” em eventos diversos.

Os textos, de autoria do Executivo, foram incluídos na pauta do dia e, atendendo solicitação do vereador Rodrigo Braga (PV), foram apreciados, também, em Reunião Extraordinária. A sessão foi paralisada por alguns momentos pelo presidente Pr. Alcides (PP) para que as comissões pudessem emitir parecer favorável.

Antes de aprovarem, vários vereadores discutiram o texto. Marcelo Cooperseltta (MDB) considera o “projeto positivo, maravilhoso”, mas lamentou a falta de tempo para mais estudos. Para Euro Andrade (PP), esses projetos serão a “redenção da secretaria de Cultura”. Renato Gomes (PV) acrescentou que “eu voto com muita tranquilidade porque todos nós sabemos da importância do projeto”. E Rodrigo Braga (PV) lembrou do tempo que a classe artística aguardava pela aprovação da matéria.

Assim como os dois textos, a pauta completa da sessão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Com ausência justificada, Ismael Soares (PP) não compareceu ao último encontro do mês de abril.

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/419