Processo Judicial Eletrônico será implantado na 1ª instância no segundo semestre

A Justiça Eleitoral mineira (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 304 zonas eleitorais do estado até o fim de 2019, cumprindo a determinação contida na Portaria TSE nº 344/2019, que torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no desde a primeira instância.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Minas Gerais se dará em cinco etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a Internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital iniciam a utilização em 20 de agosto.

Em outubro, será a vez das localidades do interior que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a Internet gire em torno de 2 MB, e, em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação e, ao final do ano, todas estarão utilizando o PJe.

O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No TRE MG, teve início em outubro de 2017 e, nas eleições de 2018, todos os feitos tramitaram eletronicamente.

Treinamentos

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais.

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