Operação policial investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha em Sete Lagoas e outras cidades

A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual e Polícia Civil realizou na manhã desta terça-feira (6/8), a operação “Porronca" – denominação comum ao cigarro de palha no interior mineiro. O objetivo da ação é combater a prática de sonegação fiscal que atinge toda a cadeia produtiva do cigarro de palha, desde a fabricação até a venda ao consumidor.

Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade. Os alvos estão localizados em oito municípios mineiros (Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Uberlândia e Várzea da Palma) e dois do Estado de Goiás (Goiatuba e Ouvidor).

Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante por posse de armas de fogo. Além disso, entre o material recolhido, foram apreendidos cerca de R$2,5 milhões em espécie, conforme informado em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, no Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, pelo promotor de Justiça Fábio Nazareth, pelos delegados Sérgio Paranhos, Domiciano Monteiro e Agnelo de Abreu e pelo auditor fiscal Pierre Julião.

A fraude

Apurações iniciais da Receita Estadual, apoiadas em dados fiscais e econômicos, indicaram a venda de grande quantidade de cigarros de palha sem documentação fiscal e também detectaram que o valor do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do produto era incompatível com o tamanho do mercado de cigarro de palha. Pesquisa recente aponta que, somente em 2018, o consumo do produto foi de 1,2 bilhão de unidades, com 75% dos consumidores concentrados em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

Conforme o promotor de Justiça Fábio Nazareth, essa quadrilha está sendo investigada por crimes que vão desde sonegação fiscal, até a própria falsificação dos cigarros. "Foi apurado que esse grupo vende os produtos  sem a emissão de documento fiscal, o que gera a sonegação do ICMS. Além disso, durante as investigações apuramos que outras fábricas se especializaram em falsificar marcas de cigarro de palha famosas e em comercializá-las no mercado varejeiro", afirma.

Levantamentos realizados pela Polícia Civil, que mapeou os contribuintes do setor e o modo de operação de cada um deles, identificaram ainda outras práticas ilícitas, especialmente, a falsificação de marcas. Há indícios de que esse crime pode ter sido patrocinado pelas próprias fabricantes, que revendem aos falsários o resto do fumo não utilizado no processo de produção oficial.

As investigações apuram ainda a prática de lavagem de dinheiro, sendo que já foi identificado um patrimônio considerável pertencente aos empresários investigados por envolvimento na fraude, especialmente, imóveis e carros de luxo.

As informações colhidas durante as buscas serão analisadas em conjunto pela Receita Estadual e Polícia Civil, e, posteriormente, encaminhadas ao Ministério Público, que analisará a necessidade da adoção de outras medidas para instruir a denúncia a ser formalizada contra os envolvidos.

A ação

Desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a ação realizada nesta manhã conta com a participação de quatro promotores de justiça e mobiliza 85 servidores da Receita Estadual, 140 agentes e 15 delegados da Polícia Civil, tendo ainda o apoio de 30 policiais militares e de servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás.

Continuidade

A operação "Porronca" dá continuidade à operação "Paieiro", que, em 13 de junho, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo Souza Paiol. Esse grupo e os fabricantes envolvidos na ação desta terça-feira (Boiadeiro, Coyote, Cristal, Yanking, J&L, Canarinho, Sol Paiol, Mineirinho, Paulista, L7 e Porto Faria) respondem por aproximadamente 70% do mercado de cigarro de palha em Minas Gerais.