Ministério Público e Câmara mantêm diálogo sobre investigação

O diálogo entre Ministério Público e Câmara Municipal permanece ativo um ano após as declarações do presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PRB), em uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal, para esclarecer sobre irregularidades nas contas do poder legislativo. Desde então, a denúncia está sob investigação do Ministério Público. No último dia 12, portanto, a Procuradoria da Câmara Municipal esteve reunida com o grupo Especial de Promotores de Justiça e do Patrimônio (GEPP), em Belo Horizonte, para entregar a primeira parte da documentação de responsabilidade da Câmara.

O processo corre em sigilo, no entanto, nesta mesma reunião, os procuradores do legislativo foram informados que no dia 11 de agosto, o Ministério Público começará a ouvir funcionários e ex-funcionários envolvidos no processo. “A Câmara nunca esteve parada nesse período de um ano, sempre atuando e dialogando com o Ministério Público na preparação do processo”, afirma Fabrício Nascimento.

O presidente também reforça que no dia 5 de julho, foi apresentado, em reunião ordinária, o Projeto de Lei 87/2016, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o regulamento do processo administrativo para cobrança de crédito não tributário no âmbito da Câmara Municipal. Este processo, que tramita na Casa, é parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Câmara Municipal e Ministério Público, em 15 de abril 2016.

Passo a passo da investigação

01 de janeiro 2015: Mesa Diretora assume os trabalhos da Câmara.

05 de janeiro 2015: Identificadas possíveis irregularidades nas contas do legislativo (análise dos Balanços Patrimoniais).

23 de abril 2015: Presidência se reúne com ex-presidente para tratar sobre os assuntos.

24 de abril 2015: Servidor investigado é realocado em outro setor.

30 de junho de 2015: É aberto processo administrativo e servidor é afastado por 30 dias, estando atualmente afastado em virtude de licença médica.

01 de julho 2015: Mesa Diretora entrega documentação ao Ministério Público.

15 de abril 2016: É firmado TAC entre Câmara e MP.

05 de julho 2016: Projeto de Lei 87/16 é apresentado em reunião ordinária como parte do acordo do TAC.

12 de julho 2016: Procuradores da Câmara se reúnem com GEPP para entrega de parte de documentação do processo.

11 de agosto: Data definida pelo MP para ouvir parte dos funcionários e de ex-funcionários da Câmara.