Mais de cem municípios mineiros podem ficar sem socorro da União

Mais de 100 municípios mineiros podem não receber o socorro da União na próxima semana. Isso porque as prefeituras não enviaram ao Tesouro Nacional documentação em que se comprometem a abrir mão de ações judiciais contra o governo federal que tenham relação com a pandemia. Essa é condição para a liberação dos recursos. 

No total, estão previstos repasses de R$ 2 bilhões para serem distribuídos entre as cidades mineiras – a aplicação da verba é livre – além de outros R$ 302 milhões atrelados a gastos em saúde e assistência social para o combate à Covid-19. O Estado, que já está apto a receber o recurso, vai receber R$ 2,9 bilhões.

Conforme balanço divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, entre os 853 mineiros, 106 ainda não haviam preenchido o documento no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O prazo final é 7 de junho.

Apesar do balanço oficial, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, na região Centro-Oeste, Julvan Lacerda (MDB), afirma que o número vai cair significtivamente. Isso porque, a entidade começou ontem uma força-tarefa para orientar os municípios.

Ainda segundo ele, o recurso é fundamental para os municípios que sofreram fortemente com a queda de arrecadação própria e também com os repasses relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios.

Lacerda acredita que o atraso se deu por falta de informação. “Esse recurso é muitíssimo importante e estão todos contando com ele”, afirmou. O prefeito mesmo conta que só fez o procedimento após receber uma listagem de municípios mineiros que não teriam preenchido a documentação e notar que Moema constava entre eles. 

O Tesouro informou que “Estados e municípios receberam orientações quanto ao preenchimento e prazos de transferência do auxílio”. O objetivo do recurso é amenizar as perdas de arrecadação sofrida com a pandemia da Covid-19. A União deve desembolsar R$ 60 bilhões, ao todo.

Nepomuceno

A Prefeitura de Nepomuceno, na região Sul de Minas, já preencheu a documentação necessária atestando abrir mão de ações que movia contra a União pleiteando recursos. A queda nos repasses ao município em maio foi de cerca de 36%, o que corresponde a aproximadamente R$ 680 mil a menos nos cofres municipais, e trouxe grande impacto à administração, com a suspensão de pagamento de alguns fornecedores e a interrupção de obras para construção de estradas e operação tapa-buraco. 

“A importância dessa ajuda é imensa. Vai dar para tapar um pouco o buraco”, afirmou a prefeita Luiza Maria Lima Menezes (PSD). Ainda segundo ela, a ajuda demorou, pois os municípios começaram a amargar prejuízos já em abril. “Já trabalhamos no vermelho em abril e maio e estamos recebendo apenas em junho. Mas já vai dar um suspiro”, reconheceu.

Depósito

A promessa do governo federal é que o depósito da primeira das quatro parcelas seja feito na terça-feira. Segundo balanço de quinta-feira, dez Estados ainda estavam com pendência.