MP faz operação para apurar superfaturamento em obras da Cidade Administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpre na manhã desta quarta-feira (23) mandados de busca e apreensão em empresas e na casa de pessoas envolvidas com a construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

A suspeita é de superfaturamento. De acordo com o MPMG, os envolvidos são investigados e acusados de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, corrupção, fraude e licitação durante a construção.

Os agentes cumprem mandados no bairro Sion e outros oito endereços de Belo Horizonte, além de dois mandados na cidade de São Paulo e na cidade paulista de Osasco. Há também um mandado de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Além das empresas, os agentes cumpriram mandados em três casas de pessoas investigadas que atuaram na distribuição de propina e na lavagem de dinheiro. As identidades dos investigados não foram reveladas.

Em maio deste ano, a Polícia Federal indiciou o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal, Aécio Neves (PSDB), e outras 11 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por irregularidades envolvendo a Cidade Administrativa.

Em nota, a defesa do ex-governador disse que desconhece as razões que levaram à operação desta quarta-feira (23) já que trata-se de “uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos”. (Confira a íntegra ao final da reportagem)

“Estranha ainda a alegada suspeita de superfaturamento uma vez que perícia realizada pela área técnica do próprio MP, em inquérito já arquivado, atestou que os preços de referência do edital da obra da Cidade Administrativa estavam abaixo da média do mercado, evidenciando a inexistência de superfaturamento”, diz a nota divulgada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

As irregularidades teriam sido cometidas entre 2007 e 2010, durante o processo de licitação, contratação e execução da construção da Cidade Administrativa na gestão de Aécio.

De acordo com a Polícia Federal, o edital de licitação foi direcionado para que um determinado grupo de empreiteiras vencesse a concorrência. Os investigadores também apontam indícios de desvio de recursos, com a contratação de serviços que não foram efetivamente prestados.

A fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de R$ 232 milhões de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à Administração Pública.

A obra da Cidade Administrativa foi orçada inicialmente por R$ 949 milhões, mas com obras no entorno contratadas posteriormente o valor passou para R$ 1,2 bilhão. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao final, o custo ultrapassou R$ 1,8 bilhão.

A operação desta quarta-feira (23) e o indiciamento feito pela Polícia Federal são desdobramentos das delações premiadas de dois ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato: o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, e Sérgio Neves, que atuou como diretor superintendente da construtora em Minas Gerais.

Na delação, Benedicto Júnior relata que Aécio Neves o chamou no início de seu segundo mandato como governador em 2007 para um encontro no Palácio das Mangabeiras. Na reunião, o então chefe do Executivo mineiro teria dito que tinha a intenção de construir um centro administrativo para reunir toda a administração do Estado e que queria que a Odebrecht participasse do projeto. 

O indicado pela Odebrecht para tratar do assunto foi Sérgio Neves. Em sua delação, ele relata que se encontrou com Oswaldo Borges, então presidente da Codemig, e que este teria solicitado o pagamento de 3% de propina sobre a participação da Odebrecht, que seria de R$ 90 milhões.

A Odebrecht fez parte de um consórcio que venceu um lote de R$ 360 milhões em conjunto com a Queiroz Galvão e a OAS. De acordo com Benedicto Júnior, a construtora repassou R$ 5,2 milhões a título de propina à Aécio.

Os valores, segundo Sérgio Neves, seriam utilizados para futuras campanhas eleitorais de Aécio e seu grupo político.

Oswaldo Borges, o Oswaldinho, não foi indiciado pela Polícia Federal em maio deste ano porque completou 71 anos em fevereiro. Dessa forma, as possíveis ilegalidades cometidas por ele prescreveram. Ele é apontado pelos investigadores como o principal interlocutor de Aécio Neves para negociar o pagamento da propina.

Na ocasião do indiciamento pela Polícia Federal, o deputado federal Aécio Neves (PSDB) disse que "a conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a sua atuação".

Íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) nesta quarta-feira (23)

"A defesa do deputado Aécio Neves desconhece as razões que levaram a essa operação referente a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos. 

Estranha ainda a alegada suspeita de superfaturamento uma vez que perícia realizada pela área técnica do próprio MP, em inquérito já arquivado, atestou que os preços de referência do edital da obra da Cidade Administrativa estavam abaixo da média do mercado, evidenciando a inexistência de superfaturamento.

Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer irregularidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital foi inclusive previamente apresentado ao MP e aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa responsável pela obra, o que demonstra a seriedade com que a obra foi conduzida. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes. A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.

Alberto Zacharias Toron

Advogado"