Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.100

O salário mínimo vai passar para R$ 1.100 a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045. O aumento é de R$ 55,00, o que equivale a um reajuste 5,26%. Com esse valor, haveria um ganho real de 0,83%, se as projeções econômicas do governo forem confirmadas. O ganho real não ocorria desde o ano passado.

O valor anunciado anteriormente pelo governo federal era de R$ 1.088 para 2021. O piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 16 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.

A previsão de alta de 5,26% do mínimo foi baseada na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.

"Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)", afirmou o presidente em rede social.

O presidente explica que o valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. "O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões."

Poder de compra

Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 304,9 milhões.

Em agosto, a previsão apresentada pelo Planalto para o salário mínimo era de R$ 1.067. Anteriormente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, enviada em abril ao Congresso, colocava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. As revisões podem acontecer até a divulgação oficial do valor, que tradicionalmente ocorre no dia 1º de janeiro.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo vigente de R$ 1.045 e 360% maior do que a estimativa para o próximo ano.