Fim da escala 6x1 começa em dezembro, mas STF autoriza jornadas de até 8h24 por dia

A mudança na jornada de trabalho que prevê o fim da escala 6x1 começará a valer em 16 de dezembro de 2026. A transição para o novo modelo foi mantida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou a distribuição de até 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos.

A decisão, publicada na quinta-feira (12), estabelece que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão adotar essa distribuição da jornada. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados automaticamente como horas extras.

Com a mudança, a carga horária semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.

Período de transição

A decisão prevê um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem acordos e convenções coletivas que precisem ser adaptados às novas regras.

Durante esse período, a distribuição dos dias de descanso poderá ser definida por negociação coletiva, desde que seja preservado o direito a dois repousos semanais remunerados.

A redução da jornada continuará em uma segunda etapa. Em dezembro de 2027, o limite semanal deverá passar de 42 para 40 horas, consolidando a nova configuração da jornada de trabalho.

A decisão de Flávio Dino tem efeito imediato, mas ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O ministro também estabeleceu prazos para que o Congresso Nacional regulamente situações específicas de determinadas atividades econômicas e estabeleça regras próprias para microempresas e empresas de pequeno porte.