Sete Lagoas segue sem previsão de volta às aulas na rede pública e privada

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), foi aprovado por 10 votos a 6, o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao Projeto de Lei Ordinária 191/2021 de autoria do vereador Janderson Avelar (MDB).

A proposta reconhecia as escolas como atividades essenciais no município de Sete Lagoas. O autor da matéria fez uma ampla defesa e invocou até a Constituição para respaldar a proposta. “A educação é direito de todos e dever do estado”, enfatizou.

Caio Valace (Podemos) parabenizou Avelar “pela defesa forte e contundente”, mas como presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) argumentou que “a questão não é da Educação, tem tudo a ver com a saúde, a pandemia, por isso foge do contexto da defesa de vossa excelência. Não somos contra o Projeto, no entanto, como essencialidade, não é competência desta Casa”, ponderou Valace.

Com a reprovação do Projeto de Lei Ordinária 191/2021, não sendo as escolas reconhecidas como serviços essenciais, a Prefeitura não tem obrigação de voltar de imediato com as aulas, as quais seguem sem previsão de retorno em Sete Lagoas.