Fim da taxa de licenciamento e mudança da tabela base para o IPVA tramitam na ALMG

Aguardam votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projetos que mexem com os impostos sobre veículos no estado. O primeiro deles é o que extingue a taxa de licenciamento, cobrada junto ao IPVA. Neste ano de 2021 a taxa foi de R$ 112,40.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda análise dos deputados. O texto é de autora de Cleitinho Azevedo (Cidadania). Outro texto que já está pronto para votação é do deputado Bruno Engler (PRTB), que quer mudar a tabela que serve de base para o IPVA.

Como os preços dos carros subiram ao longo de 202, o deputado quer que a tabela a ser usada para cobrar o imposto no ano que vem seja a de 2020, antes dos efeitos causados pela pandemia de coronavírus.

O IPVA em Minas Gerais é 4% do valor de tabela do veículo. Os projetos chegaram a ser pautados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a última comissão a analisar os projetos na casa.

Presidente do colegiado, Hely Tarquínio, do Partido Verde, diz que aguarda a análise das propostas nas outras comissões antes de votar os projetos na Comissão de Fiscalização.