Prefeituras mineiras podem inviabilizar o Minha Casa, Minha Vida

Mais de 700 cidades de Minas Gerais correm o risco de bloqueio do acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), inclusive para contratos já firmados do Minha Casa, Minha Vida. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para O Fator aponta que 83,5% dos municípios em Minas estão irregulares no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O índice é maior do que a média nacional, de 73,8%.

Confira a lista das 713 cidades cuja situação está como “pendente” no Ministério das Cidades no site de O Fator. Os dados foram atualizados na terça-feira (3).

Estar irregular significa que a prefeitura falhou em instituir ao menos um dos três pilares obrigatórios, cujas elaborações são técnicas, morosas e repletas de etapas: o Fundo Local de Habitação (FLH), o Conselho Gestor participativo ou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

No caso do Fundo e do Conselho, antes de implantá-los, a prefeitura precisa encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal e o texto deve ser aprovado. O prazo para conclusão das três fases foi prorrogado para 31 de janeiro de 2027.

Na prática, além da possibilidade de ter o recurso negado se prazo for vencido, a irregularidade atual gera dificuldade em novas contratações e na seleção de novos projetos, pois o sistema prioriza quem já possui o Plano Local e o Fundo ativos.

Diagnóstico técnico e participação popular

O principal entrave para a regularização em Minas e no Brasil é a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Quase metade das cidades brasileiras ainda não apresentou o planejamento, que exige diagnóstico técnico e participação popular. Em território mineiro, 695 estão pendentes.

Municípios pequenos sofrem mais

A maior parte das pendências está concentrada em municípios com até 50 mil habitantes. Em Minas Gerais, o impacto é acentuado por ser o estado com o maior número de cidades de pequeno porte do país, grupo que enfrenta as barreiras técnicas mais intensas para cumprir as exigências legais.