Governo de MG pede que emissão de guias do IPVA ocorra na 2ª quinzena de janeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) emitiu um comunicado para esclarecer alguns detalhes sobre o pagamento do IPVA 2022, que deverá ser realizado a partir de março. O órgão explicou que a base de dados disponível no site para consulta e emissão de guias do imposto refere-se, por enquanto, apenas a veículos registrados até 1º de janeiro de 2021. 

Mesmo para os que já estão com dados disponíveis, "a orientação da SEF/MG é para que os contribuintes aguardem o lançamento oficial do IPVA 2022, previsto para a segunda quinzena de janeiro", informou.

Quando isso ocorrer, simultaneamente, também o imposto ficará disponível para pagamento diretamente nos agentes arrecadadores "apenas com a informação do Renavam, sem a necessidade de guia" (impressa).

A secretaria também ponderou a respeito de eventuais diferenças entre os valores pagos em 2021 e os apresentados para 2022 - uma vez que o imposto foi "congelado". "É preciso o contribuinte observar questões como a incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador; opção ou não do pagamento em cota única, com desconto; data de aquisição no caso de veículo 0 km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos", observou.

O governo de Minas Gerais divulgou a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 na última terça-feira (veja os detalhes aqui).

Além do IPVA, os donos dos veículos também precisam pagar a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) até o dia 31 de março. Segundo o Detran, o valor neste ano será de R$ 135,95.

A divulgação das datas de pagamento do IPVA em Minas Gerais atrasou cerca de um mês na comparação com anos anteriores. O atraso ocorreu principalmente devido a uma disputa entre Zema e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o valor que seria cobrado.

O governador apresentou um projeto de lei no dia 13 de dezembro, última semana antes do recesso parlamentar, propondo que o valor do imposto em 2022 fosse corrigido no máximo pela inflação de 10,67%. Foi uma tentativa de conter a disparada da tabela Fipe, base de cálculo do IPVA, que em média subiu 22,8% em no Estado desde o início de 2021.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), não colocou o projeto de Zema em pauta e preferiu votar uma proposta de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), que congelava o IPVA, sem qualquer correção ou reajuste. O texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado por Zema.

A primeira parcela ou parcela única do IPVA tradicionalmente vence em janeiro, e não em março. Oficialmente, Zema disse que essa diferença é para aliviar o bolso da população no início do ano.