Anistia dará 100% de desconto em juros e multas de todos os impostos

Foi aprovada e publicada em 27 de janeiro de 2017, a Lei nº 8.620, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A chamada Lei da Anistia vai conceder, a  partir de 1º de março, desconto de 100% dos juros e multas de todos os impostos devidos pelo contribuinte, assim como taxas e outros serviços.

O desconto de 100%  será concedido a devedores de Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Localização, Instalação e Licença de Funcionamento,– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e tarifas  do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE).

O benefício se estenderá a todos os contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar no município de Sete Lagoas, para dívidas contraídas até o dia 21 de dezembro de 2016.

O prefeito Leone Maciel Fonseca (PMDB) assumiu o Município com uma grande dívida e duas folhas de pagamentos atrasados, além do 13º salário. Vários serviços básicos como atender á saúde com medicamentos, tapa buracos e limpeza, ficaram comprometidos diante da falta de recursos.

Mesmo assim, o prefeito se compromete a cumprir as promessas de campanha, como o respeito à população e o pagamento em dia dos funcionários públicos municipais.

Com o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Prefeitura de Sete Lagoas espera recuperar receitas para poder investir principalmente em áreas prioritárias. Segundo o prefeito Leone Maciel, “devido ao aumento dos valores feitos pela gestão anterior, a taxa de inadimplência é alta e é preciso estimular a arrecadação.”

IPTU terá desconto de 15 para quem pagar á vista

Embora os carnês do IPTU de 2017 ainda não estejam confeccionados, o contribuinte que quiser  já pode pagar o imposto que neste  ano terá desconto de 15% para quem quitar à vista.

No ano passado o desconto foi de 7%. Em 2017, será maior do que o dobro. O imposto só vencerá a partir de 1º de maio, mas quem quiser pagá-lo pode procurar a SECOM, na rua Coronel Altino França, na orla da Lagoa Paulino e imprimir o guia de pagamento do imposto.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão  fazê-lo em até 8 parcelas, com a primeira vencendo em 1º de maio.