Sete Lagoas publica resultado da habilitação de projetos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Sete Lagoas divulgou o resultado da etapa de habilitação dos projetos classificados nos editais municipais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo II). O programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,6 milhão para incentivar artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais da cidade.

Com a publicação do resultado, os proponentes considerados habilitados já podem preencher e assinar os respectivos termos de execução por meio da plataforma digital 7L Resolve.

Aqueles que tiveram suas propostas consideradas inabilitadas poderão apresentar recursos no prazo de três dias, contado a partir do dia seguinte à publicação oficial. O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pela plataforma, conforme as regras estabelecidas em cada edital.

Editais com documentação pendente

Dois editais ainda estão na fase preliminar de habilitação. No Edital nº 05/2026, destinado à premiação de Pontos e Pontões de Cultura, os classificados foram convocados a apresentar as certidões exigidas.

Já os participantes do Edital nº 09/2026, voltado ao fomento cultural para Pontos de Cultura, deverão encaminhar certidões e documentos que comprovem a regularidade jurídica das iniciativas.

A análise foi conduzida pela Comissão PNAB Ciclo II, vinculada ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). O resultado e a abertura do prazo para recursos foram encaminhados ao secretário municipal de Cultura, Renato Álvares da Silva, para homologação.

Consulta aos resultados

A relação completa dos proponentes habilitados e inabilitados, assim como as orientações para assinatura dos termos e apresentação de recursos, pode ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura.