Sete Lagoas está entre os municípios mineiros habilitados no ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou ontem (22/03) a listagem definitiva dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2021. Sete Lagoas está na lista.

A publicação foi realizada após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte. Aqueles que apresentaram Interposição de Recurso e que foram indeferidos pela equipe da Diretoria de Fomento ao Esporte (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, conforme prevê o art. 16 da Resolução Sedese nº 57/2019.

Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) esportivo municipal cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2021.

Para acessar a lista clique aqui.

Os gestores(as) que não receberam o resultado da Interposição de Recurso devem entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação do ICMS Esportivo, ou pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br.

Recorde

O número de cidades mineiras participantes no mecanismo bateu recorde este ano. Foram, ao todo, 470 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEDESE nª57/2019.

Esse é um recorde de aprovação de Conselho Municipal de Esportes no ICMS Esportivo, superando os 428 conselhos ativos no ano-base 2019.

A Coordenadora do núcleo do ICMS Esportivo, da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Lilian Souza, considera esse resultado um marco para a Secretaria. “O crescente número de municípios participantes demonstra a consolidação da política pública do ICMS Esportivo no Estado, e confirma o trabalho contínuo da equipe para minimizar os casos de inabilitação, mediante as práticas de orientações e qualificações aos gestores esportivos", afirma.

Atenção a próxima etapa!

Os municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo devem cadastrar e comprovar os programas/projetos esportivos realizados em 2021 até o dia 30 de março de 2022 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.