TCE-MG mantém suspensão de patrocínio de R$ 32 milhões do governo de Minas a clubes de futebol

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou, nesta terça-feira (10), a liminar que suspendeu os contratos de patrocínio do governo estadual aos três principais clubes de futebol de Minas Gerais. Com a decisão, permanece interrompida a execução dos acordos que somam R$ 32 milhões e haviam sido anunciados em setembro deste ano.

A medida foi concedida inicialmente na semana passada pelo conselheiro Licurgo Mourão. O pedido de suspensão foi apresentado pelo governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade do patrocínio autorizado pelo atual governador, Mateus Simões (PSD).

Os contratos previam o repasse de recursos por meio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estatal responsável pelo patrocínio. O Cruzeiro, inclusive, já havia anunciado a presença da marca da empresa em sua camisa.

Conselheiros ligados aos clubes não participaram da votação

Durante a sessão desta terça-feira, os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior se declararam impedidos de participar da votação por manterem vínculos com clubes beneficiados pelos contratos.

Agostinho Patrus é conselheiro do Atlético, enquanto Alencar da Silveira Júnior é conselheiro do América. Alencar, inclusive, ocupava a presidência do clube antes de assumir uma cadeira no Tribunal de Contas.

Após declarar seu impedimento, Alencar avaliou que os recursos da Cemig poderiam ser considerados investimento em publicidade, por meio da exposição da marca nas camisas dos clubes, assim como ocorre em outdoors e veículos de comunicação.

O relator do processo, conselheiro Licurgo Mourão, não participou da sessão por estar em viagem oficial. Com três integrantes fora da votação, os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho analisaram o caso e votaram a favor da manutenção da liminar.

Processo ainda será julgado em definitivo

Apesar da confirmação da medida cautelar, o processo continua em tramitação no TCE-MG. A Corte ainda deverá analisar o mérito da ação, quando decidirá definitivamente sobre a legalidade dos contratos de patrocínio.

Até que haja uma decisão final, permanece suspensa a execução dos acordos que preveem o investimento de R$ 32 milhões nos clubes Atlético, Cruzeiro e América.