Servidores da educação marcam protesto e paralisação contra suspensão do reajuste diferenciado

Servidores da educação decidiram em assembleia geral extraordinária realizada neste sábado (23) que a categoria não irá abrir mão do Piso Salarial Nacional. A atividade foi convocada para discutir os próximos passos da mobilização da categoria depois da decisão, na quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu reajustes superiores aos 10,06% garantidos pelo governo de Minas a todo o funcionalismo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual promulgados pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que concedem revisão diferenciada da remuneração dos servidores da educação (33,24%), da saúde (14%) e das forças de segurança (14%), em percentuais maiores do que a proposta original do Poder Executivo. 

Além de aprovar a prorrogação do mandato da atual direção do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE/MG) e o adiamento das eleições para 2023, os trabalhadores da educação decidiram fazer uma paralisação total das atividades e um ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial, no dia 6 de maio, data em que vão convocar uma nova assembleia estadual.

Nesta segunda-feira (25), o sindicato deve levar para uma reunião de negociação com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) o posicionamento contrário da categoria ao início da reposição das aulas, a partir do dia 30/4, conforme havia sido proposto pelo governo.

Também ficou acertado que os servidores vão “construir” com outros setores do funcionalismo o movimento em defesa da aplicação dos reajustes aprovados na ALMG. E participação da categoria na atividade do dia 1º de Maio promovida pela CUT Minas – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, entre outras medidas.

A direção do Sindicato reforçou que recorrerá de todas as formas possíveis para que a Lei promulgada seja cumprida pelo governador e para que o reajuste seja aplicado em 2022. 
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que já nesta segunda-feira (25) enviará um documento ao ministro Barroso com as informações sobre o Piso e a viabilidade do pagamento do reajuste.