Câmara realiza Audiência Pública sobre adequação e organização das feiras livres de Sete Lagoas

Acontece nesta quarta-feira (27), no Plenário do Poder Legislativo, a partir das 14h, Audiência Pública que vai promover um debate sobre as feiras livres da cidade que são importantes instrumentos de trabalho para feirantes e entretenimento para a população. O vereador Rodrigo Braga (PV) foi quem requereu e vai presidir a sessão que será transmitida pelos veículos de comunicação da Câmara.

O tema da sessão vai girar em torno Projeto de Lei Complementar 31/2021, de autoria do Executivo. O PLC “altera a lei nº 1.040, de 06 de novembro de 1964, que institui o código de posturas do município de Sete Lagoas e contém outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de processo de seleção entre os interessados no exercício de atividade econômica nas feiras livres no município de sete lagoas e dá outras providências”.

Em Requerimento onde solicita a sessão, Braga afirma que o PLC “tem causado grande preocupação entre os interessados nas modificações que ele trará caso seja aprovado”. E que por este motivo e repercussão da proposta “necessita ser debatido amplamente com a população sete-lagoana, motivo pelo qual faz-se necessária realização da solicitada Audiência Pública”.

O evento vai obedecer ao seguinte cronograma. Às 14h será feita a abertura pelo Cerimonial. A apresentação do tema pelo presidente será feita 14h15h; na sequência, 14h45, acontece a apresentação do tema pelos convidados; os interessados inscritos poderão se manifestar às 15h45 exclusivamente sobre o tema da Audiência Pública; e às 16h acontecem as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da sessão.