Aplicativo 99 inicia transporte com motos em BH; prefeitura não regulamenta serviço

Usuários da 99 em Belo Horizonte contam com uma nova opção de transporte da empresa: as corridas com motos. A modalidade entrou em vigor nesta segunda-feira (25) e proporciona cerca de 30% de economia em relação às viagens com carros. A prefeitura, por outro lado, informa que o serviço não é regulamentado e, por isso, não é permitido. 

Conforme a empresa, é obrigatório o uso de capacete. Para solicitar as viagens com motos, basta o usuário escolher a modalidade “99 moto” ao solicitar a corrida. Apenas maiores de 18 anos podem usar o serviço. 

Interessados em trabalhar na plataforma devem ter mais de 19 anos, carteira de habilitação definitiva e cumprir todos os requisitos do cadastramento. A 99 oferecerá uma promoção para incentivar os motociclistas a experimentarem a plataforma, e a taxa de intermediação inicialmente será de 0,99%.

O serviço de corridas de motos por aplicativo não é novo em Belo Horizonte. Desde outubro do ano passado, a Uber, principal concorrente da 99, oferece o serviço na capital mineira. 

Sem regulamentação 

Embora seja oferecido em BH, a Prefeitura diz que o serviço de mototáxi “não é regulamentado e, portanto, não é permitido” na capital mineira. 

Ainda segundo o município, “estão sendo analisadas e estudadas medidas para a regulamentação e fiscalização do serviço”.

A reportagem questionou a Polícia Militar sobre as fiscalizações e aguarda retorno. 

O que dizem as empresas

Em nota, a 99 disse “reforçar que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas são atividades legais no Brasil, pois a empresa conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de veículos próprios, a usuários que desejam transitar pelas cidades”. 

“A 99 segue aberta ao diálogo com o poder público e inclusive realizou pedido de agenda com o governo para apresentar os benefícios da categoria para os usuários e motociclistas parceiros belo-horizontinos”, completou. 

Já a Uber afirma que o transporte privado individual em motocicletas está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana e difere do serviço de mototáxi, não regulamentado pela Prefeitura de BH. 

“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros — e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios — não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, destacou.

A empresa também firmou que, na plataforma, as viagens de Uber Moto “ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô”.

“Todas as viagens feitas com a Uber - e incluindo também o Uber Moto - têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real”, completou a empresa.