Coren-MG recebe 300 denúncias diárias sobre piso salarial da enfermagem

Em meio às indefinições para o pagamento do piso salarial aprovado para a categoria, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) está recebendo, em média, 300 denúncias diárias sobre problemas relacionados aos novos salários dos profissionais. A informação foi repassada à reportagem pela presidente em exercício do órgão, Maria do Socorro Pacheco Pena.

Em entrevista, a gestora afirmou que as queixas estão sendo recebidas pelo órgão desde a sanção da Lei 14.434/ 2022, que instituiu o piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros. A legislação estabeleceu em R$ 4.750 o salário para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. As principais queixas, de acordo com Maria do Socorro, tratam de assédio moral, ameaças de demissão e demissões concretizadas que usam o piso como argumento. “E isso sem nem ainda implantar o piso”, lamenta a presidente do Coren.

Na lei, o pagamento passa a ser obrigatório na rede pública a partir de janeiro de 2023, enquanto o reajuste deve ser feito nas redes filantrópicas e particulares a partir de setembro deste ano. Nos próximos dias, o Coren vai realizar fiscalização em campo em nove cidades de Minas para apurar irregularidades não só com foco no piso salarial, mas também relacionada ao exercício da profissão.

“A gente tem recebido relatos de propostas inaceitáveis de gestores pedindo que a enfermagem assine documento não reconhecendo o piso, mudando nomenclaturas”, acrescenta. Todas as denúncias estão sendo recebidas no canal ‘Observatório Piso Salarial’, disponível no site do Coren. Os profissionais que desejam registrar alguma queixa, podem preencher o formulário disponível e todos os registros serão acompanhados junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Minas.