Policiais penais contratados de Minas Gerais serão demitidos até o fim do ano

Os policiais penais contratados de Minas Gerais serão demitidos a partir de janeiro de 2023. Um comunicado tratando sobre o desligamento dos profissionais foi emitido no último dia 2 de setembro pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O documento foi endereçado aos Diretores Regionais de Polícia Penal do Estado.

A reportagem obteve, com exclusividade, o ofício que fala sobre a necessidade do cumprimento dos trâmites administrativos para a realização dos desligamentos, como o acompanhamento para que os contratados não trabalhem após seu desligamento, cumprimento das férias de forma integral - antes do fim do contrato - e a retirada do banco de horas. O documento prevê a extinção dos contratos a partir de dezembro deste ano. 

Além disso, o comunicado solicita para as diretorias prisionais a necessidade da manutenção da ordem nos presídios e a elaboração de cronogramas para otimizar a segurança.  

"Planejar cronograma para otimizar a ausência dos prestadores de serviço junto às Unidades Prisionais de cada região; auxiliar as Unidades Prisionais quanto a logística empregada na rotina destas, especialmente, quando tratar-se do auxílio do Grupos Especializados; elaborar plano de ação de garantia da ordem e segurança para eventuais ações que garantam a execução das atividades rotineiras e eventuais intervenções de grupos especiais no âmbito das Unidades Prisionais; propor ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, caso necessário, a movimentação da força de trabalho dentre as Unidades Prisionais pertencentes a Regional", pontuou o trecho final do documento. 

Caos Instaurado 

O presidente do Sindicato dos Policias Penais de Minas Gerais (Sindppen), Wladmir Dantas, esclarece que os contratos começam a vencer em janeiro de 2023. Ainda segundo ele, os agentes contratados, quando entram no sistema penitenciário, já estão cientes da data que os contratos serão exitintos. Atualmente, servem ao Estado cerca de 2 mil agentes contratados.

No entanto, Dantas pontua que existe um concurso público em andamento para agente penal, porém, cerca de 2.400 novos policiais penais só iniciarão no sistema carcerário em agosto de 2023. É nesse período, de janeiro a agosto de  2023, que  o presidente do sindicato dos policias penais teme por um colapso do sistema penitenciário, que já padece.

"Contando com os contratados, atualmente, temos 13.640 policiais penais para servir todas as penitenciárias do estado. Já sofremos um déficit de mais de 5 mil profissionais. Sem os agentes contratados e com a não recolocação imediata de profissionais por meio de concurso público, o sistema penitenciário pode ruir", analisou Dantas. 

Além disso, o presidente do sindicato ainda considera que o número de vagas ofertadas no concurso não vai resolver o déficit da mão de obras nos presídios mineiros. "É bom considerar que as quase 2.400 vagas ofertadas no concurso não melhora o quadro de profissionais, o sistema ainda fica com um déficit de força de trabalho. Seria necessário a contratação dos profissionais excedentes, que somaria cerca de 5 mil novas pessoas aptas para o trabalho penitenciário. Com esse aumento de pessoal, o sistema penitenciário começaria a dar um respiro e pararia de trabalhar em déficit alarmante, como trabalha agora", pontuou Wladmir Dantas.

Possibilidade de suspensão das visitas e banhos de sol

Ainda conforme Dantas, com a demissão dos agentes contratados sem a recolocação imediata de profissionais efetivados por meio de concurso, os banhos de sol e as visitas poderão ser extintas nos presídios mineiros a partir de janeiro do ano que vem.

"A não renovação imediata da locação das viaturas sucateia ainda mais o trabalho da polícia e compromete a qualidade da segurança pública mineira. Pode existir o caos na segurança, porque não vamos desempenhar as funções corretamente e pode haver a exitinção banhos de sol e visitas. Somos sobrecarregados a cada dia mais e isso vai refltir em toda a sociedade", destacou o presidente do sincato dos policiais penais de Minas. 

Sejusp

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)  informou que ofícios do tipo são enviados aos diretores regionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, como diretrizes administrativas pautadas na eficiência da gestão prisional, não sendo este excepcional ou surpreendente. 

"Conforme informado anteriormente a outros veículos de imprensa, a Sejusp, diante da iminente saída de servidores contratados, está com um concurso em andamento para o provimento de 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal, além de um processo seletivo com 3.506 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Depen-MG, trabalha com dois editais – somando 5.926 vagas - justamente para evitar qualquer problema relativo ao fim dos contratos.

Assim, a Sejusp reitera que se mantém atenta a situação e informa que possíveis problemas futuros na rotina das unidades são especulações", pontuou a nota.