
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.922/22, que determina a instalação de "botão de pânico" em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Pelo texto, o aparelho servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do celular, mesmo com a tela bloqueada.
Autor do projeto, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explicou que a ideia é obrigar os fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a implementarem dispositivos de pânico com acionamento fácil, para ser utilizado sempre que alguém estiver em situação de risco.
“Diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sinta ameaçada”, afirmou o autor da proposta.

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