Inscrições para membros da Comissão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura vão de 3 a 7 de abril em Sete Lagoas

O início das atividades da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Sete Lagoas (Lei Nº 9.279, sancionada pelo prefeito Duílio de Castro em 23 de dezembro de 2021) tem como um dos pontos imprescindíveis a formação da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS). A comissão será responsável por escolher os futuros projetos que poderão receber recursos da lei. A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura (SMEEC) divulgou, no dia 14 de março, o Edital 001/2023, que convoca pessoas da sociedade civil, atuantes na área cultural, interessadas em se candidatar a membro da comissão.

"Além de selecionar os projetos, a CAS vai fixar os valores do apoio financeiro a ser designado a cada um deles, dentro de critérios estabelecidos, e ainda analisar a prestação de contas", esclarece a gerente municipal de Cultura, Priscila Horta. A Comissão de Avaliação e Seleção terá seis representantes, sendo dois dos setores culturais da sociedade civil, dois do Poder Público indicados pelo titular da SMEEC, um presidente e um vice, na qualidade de membro suplente, indicados pelo prefeito, e um representante da Câmara Municipal. A escolha dos membros da sociedade civil se dará por assembleias de eleição. O mandato será de dois anos.

Os requisitos para exercer a atividade são: pessoa de comprovada idoneidade moral, de perfil técnico que o qualifique a parecerista da Comissão, qual seja: ter atuação mínima de três anos em algum segmento cultural previsto na assembleia setorial; apresentar currículo e documento que comprove atuação em gestão ou produção de projetos culturais; e efetuar sua autoapresentação e defesa durante a assembleia.

Os interessados podem se candidatar às seguintes vagas: um titular e respectivo suplente, representantes das áreas de artes cênicas, música, produção cultural, literatura, audiovisual; um titular e respectivo suplente das áreas de cultura popular, patrimônio histórico material e imaterial, artes visuais, economia criativa, arquitetura e urbanismo. Os escolhidos titulares receberão um pró-labore e os suplentes, caso precisem substituir os titulares. 

As inscrições devem ser feitas de 3 a 7 de abril pelo e-mail [email protected], contendo a documentação exigida no edital. A confirmação da candidatura será feita após análise de um núcleo de gestão formado por membros do Conselho Municipal de Cultura com o objetivo de verificar se os requisitos foram atendidos.

As assembleias de eleição estão previstas para o dia 14 de abril, às 13h, na Casa da Cultura. "É necessário um quórum de pelo menos dez pessoas votantes por área que represente uma vaga na CAS, daí a importância da mobilização e participação do setor cultural. Vale lembrar também que os votantes precisarão comprovar atuação no segmento", reforça Júlio Assis, membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais. 

Todas as demais informações sobre a formação da CAS estão disponíveis no Edital SMEEC, publicado no dia 14 de março no Diário Oficial do Município, páginas 23 a 27, e disponível NO LINK.