Fortuna de Minas é habilitada a receber o repasse do ICMS referente ao ano de 2022

Na semana passada, o Governo de Minas Gerais divulgou a lista das 485 cidades que receberão os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de turismo no próximo ano.

Notavelmente, doze municípios do Circuito das Grutas, incluindo Fortuna de Minas, estão entre os que foram selecionados para receber esses benefícios com base nos dados de 2022.

Para garantir o direito a esses repasses financeiros, cada município precisa cumprir, anualmente, uma série de critérios obrigatórios que atestam seu compromisso com o desenvolvimento do turismo. Esses critérios incluem:

1. Participação no Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais.
2. Desenvolvimento e implementação de uma Política Municipal de Turismo.
3. Manutenção de um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) devidamente constituído e em funcionamento regular.
4. Existência de um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente constituído e operante.

Essas medidas visam promover o turismo sustentável, fortalecendo as comunidades locais e impulsionando a economia regional. Elas são parte de um esforço contínuo do governo estadual para desenvolver o potencial turístico de Minas Gerais e garantir que as áreas mais interessantes e pitorescas do estado recebam o apoio necessário para prosperar.