Vale-refeição e vale-alimentação: novas regras ampliam aceitação dos cartões a partir deste sábado

As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) avançam para sua etapa final neste sábado, 7 de novembro. A principal mudança é a implantação da interoperabilidade plena entre os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), que deverá ampliar a quantidade de estabelecimentos onde os trabalhadores poderão utilizar os benefícios.

Com a medida, cartões de diferentes operadoras deverão ser aceitos nas mesmas maquininhas habilitadas para processar pagamentos com esses benefícios. Na prática, um restaurante ou supermercado que já recebe determinada bandeira poderá passar a aceitar cartões de outras empresas, sem a necessidade de contratos individuais com cada operadora.

A mudança está prevista no Decreto Federal nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que reformulou regras do PAT.

O que muda para os trabalhadores

A principal consequência esperada é a ampliação da rede de estabelecimentos que aceitam os cartões. O trabalhador poderá encontrar mais opções para utilizar o benefício, inclusive em locais que anteriormente não aceitavam a operadora responsável pelo seu cartão.

Não será necessário solicitar outro cartão, atualizar cadastro ou realizar qualquer procedimento para participar da mudança. O saldo disponível também não será alterado automaticamente.

As finalidades dos benefícios permanecem as mesmas: o vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação deve ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios. Portanto, a nova regra não libera o uso do VR em supermercados nem do VA para o pagamento de refeições em restaurantes.