Prefeituras mineiras fecham as portas em protesto por queda em repasse do FPM

As prefeituras de Minas Gerais protestam nesta quarta-feira (30), com paralisação, contra a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano. Cerca de 440 municípios de Minas estão aderindo a esta paralisação.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), as cidades que vão parar as atividades foram orientadas a elaborar um decreto estabelecendo o ponto facultativo na administração pública, sem interromper serviços essenciais, como as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

O foco da paralisação é o pedido de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um adicional de 1,5% na entrega de recursos ao Fundo, que é composto por 22% das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI.

O cálculo do FPM é feito acordo com o número de habitantes. Porém, também de acordo com a AMM, medidas como o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda e o aumento na despesa com os reajustes da Educação e Enfermagem obrigam que esses repasses sejam readequados.

Cenário de crise

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.