Prefeitura de Sete Lagoas publica editais da Lei Paulo Gustavo em apoio à classe artística

A Prefeitura de Sete Lagoas publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 24 de outubro, os Chamamentos Públicos Nº 002, 003, 004 e 005 de 2023, relacionados à Lei Paulo Gustavo. A lei federal, que homenageia o ator e comediante que morreu em 2021 em decorrência do Covid-19, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor da cultura, mais especificamente a categoria audiovisual.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Teixeira, "com a publicação dos editais da Lei Paulo Gustavo, a Cultura estará sendo contemplada em seus vários segmentos e, assim, oportunizando a equidade entre todos os movimentos culturais da cidade".

O Chamamento Público 002/2023 (processo administrativo 242) trata da seleção de agentes culturais de quaisquer manifestações culturais, que não a audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, conforme categorias descritas no anexo I do edital, com premiação de natureza jurídica de doação, disponibilizados em 20 vagas. Valor total disponível: R$ 70.000.

O Chamamento Público 003/2023 (processo administrativo 243) visa seleção de agentes culturais de quaisquer manifestações culturais, que não a audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, conforme categorias descritas no anexo I do edital, com premiação de natureza jurídica de doação, disponibilizados em 116 vagas. Valor total disponível: R$ 464.000.

Já o Chamamento Público 004/2023 (processo administrativo 244) é voltado para a para seleção de projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no anexo I do edital, por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. Valor total disponível: R$ 1.290.300.

E, por fim, o Chamamento Público 005/2023 (processo administrativo 245) é voltado para a seleção e credenciamento para compor banco de pareceristas, pessoas físicas, residentes e domiciliados em todo território nacional, para exercerem atividade de avaliação e emissão de pareceres técnicos na seleção de projetos culturais. A remuneração por cada parecer varia de R$ 75 a R$ 150.

Para se inscrever, o proponente deve encaminhar toda documentação requisitada no respectivo edital entre os dias 25 de outubro e 17 de novembro de 2023, para o e-mail: secretaria.educacao@setelagoas.mg.gov.br. "Depois de muitos esforços por parte da Secretaria Adjunta de Cultura e o apoio da classe artística, os editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis. Neste momento, mais do que nunca, se faz necessária a união de todos os artistas em favor da sua concretização. Esta é a oportunidade de unir o seu talento e o seu espírito empreendedor. Estamos à disposição dos proponentes para eventuais dúvidas relacionadas aos editais", explica o secretário municipal adjunto de Cultura, Geraldo Magela Pontes. Mais informações pelos telefones (31) 3779-3500 e 3775-2977.