Projeto de Lei da Prefeitura concede 30% de gratificação aos vigias municipais

A Prefeitura de Sete Lagoas protocolou junto à Câmara Municipal esta semana o Projeto de Lei (PL) nº 450/2023, que trata de gratificação de 30% para os vigias municipais. "É uma questão de justiça e de compromisso", afirma o prefeito Duílio de Castro.

De acordo com o projeto de lei, "fica instituída a gratificação de serviço aos servidores públicos municipais, integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal Direta, ocupantes do cargo de vigia, no valor correspondente a 30% do vencimento base do cargo de origem do servidor, com o objetivo de recompensar os ônus decorrentes dos trabalhos executados diante das circunstancias da prestação de serviços em virtude da função de vigilância e inspeção diurna e/ou noturna das dependências dos prédios públicos municipais."

Para fazer jus à gratificação, será realizado um procedimento avaliatório, sendo considerados critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina do servidor, devidamente averbados em seus assentamentos funcionais, e o cumprimento de ações ou plano de metas individuais e coletivas, devidamente definidas pela chefia imediata.

O prefeito lembrou ainda da coragem e competência destes servidores no desempenho de suas atividades. "Ao ficarem expostos de forma permanente a crimes contra o patrimônio público ou a outras espécies de violência física, o servidor frequentemente labora em risco", justificou. "O meu abraço e agradecimento a cada um de vocês pelo incansável trabalho realizado, nos dando segurança, cuidando do nosso patrimônio público. Somos muito gratos por isso. Esse é o nosso compromisso com vocês", finalizou Duílio de Castro.

Após votação na Câmara Municipal, em caráter de urgência, o projeto seguirá para sanção do prefeito.