Moraes dá 5 dias para Romeu Zema explicar falas sobre vacinação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique em até 5 dias falas públicas sobre a vacinação infantil.

“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema […] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC. Vindas as informações, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGR para que apresente parecer”, decidiu Moraes.

O governador de Minas Gerais gravou um vídeo ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG) no início de fevereiro em que diz que as crianças sem vacinação poderão frequentar as escolas do estado.

“Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema. O governador mineiro, no entanto, não detalhou se a medida valeria para vacinação contra a Covid-19 ou para todo cartão de imunização infantil.

Deputadas e vereadoras entraram com uma ação no STF contra a declaração do governador de Minas. O processo pede a retirada do vídeo das redes sociais sob multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coloca como obrigatória a vacinação das crianças em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da imunização contra a Covid-19.