Crianças desamparadas: espancamentos. abandono e violência psicológica

Para assegurar direitos fundamentais, em março de 2016, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância, uma conquista que trouxe avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras.

Esse marco estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os pequenos, reconhecendo o papel fundamental desse período no desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

Afinal, é na primeira infância - período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança – que ocorre o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.

Oito anos depois, no mês passado (20/03/2024), uma nova lei foi sancionada pela Presidência da República, garantindo ainda mais direitos e proteção às crianças, desta vez até os 12 anos completos. A lei nº 14.826/2024 instituiu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. 

O que diz a Lei

O texto determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Entre os principais aspectos da lei estão a promoção da educação parental para uma parentalidade positiva, a proibição de castigos físicos e humilhantes, o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e o fomento à pesquisa e conscientização sobre práticas parentais positivas.

Mas o que é Educação Parental?

Segundo Andreia Rossi, educadora parental, psicopedagoga, mestre em Comunicação Social e mãe atípica, faz parte da educação parental ensinar pais e responsáveis a terem uma abordagem da educação gentil e firme ao mesmo tempo, baseada na resolução de problemas, oferecendo estratégias para diminuir e/ou acabar com os comportamentos que caracterizam a desregulação emocional como, por exemplo, aqueles chamados de birra.

“A educação parental ensina a criação dos filhos de maneira a promover um ambiente familiar amoroso e acolhedor, onde as crianças se sentem seguras e capazes de crescer emocionalmente e socialmente. Ela ensina a parentalidade positiva que é uma maneira de criar as crianças baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. Neste tipo de abordagem não cabem as punições severas e autoritárias, mas o estabelecimento de limites claros, apoio emocional e valorização das habilidades individuais de cada criança”, explica Andreia.

Os pais precisam de conexão

Para Andreia, para praticar a parentalidade positiva é fundamental que os pais se conectem com os filhos. Segundo a orientadora parental, conectar-se com as crianças e adolescentes ajuda a construir um senso de segurança e confiança na relação, além de fortalecer o vínculo entre ambos. 

“Um exemplo de conexão é quando os pais se mostram interessados e disponíveis para ouvir. Agindo assim eles estão transmitindo a mensagem de que os sentimentos e pensamentos dos filhos são valorizados e respeitados. Isso fortalece a autoestima e a confiança dos filhos, permitindo-lhes crescer em um ambiente onde se sentem seguros para serem eles mesmos”, enfatiza. 

Para ela a conexão é um tema tão importante que escreveu um e-book gratuito sobre o tema. No material, Andreia explica o que é essa conexão e como estabelecê-la. Além disso, ensina algumas estratégias simples para aumentar os pais aumentarem a conexão com os filhos e fala sobre conceitos da disciplina positiva. O material está disponível neste link.

Sobre a educadora parental

Andreia Rossi é Master em Comunicação Social, Psicopedagoga e atualmente Educadora Parental, auxiliando as relações entre pais e filhos. Aos 8 anos, sua filha recebeu o laudo de TOD – Transtorno Opositivo Desafiador, atraso global do desenvolvimento e rebaixamento cognitivo. Com isso, realizou diversos cursos e se tornou especialista no assunto.