Mais dois editais da Lei Paulo Gustavo são publicados em Sete Lagoas

O Diário Oficial do Município (DOM) de Sete Lagoas publicou nesta quarta-feira, 5 de junho, mais dois editais da Lei Paulo Gustavo, ambos realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A lei federal, que homenageia o ator e comediante que morreu em 2021 em decorrência do Covid-19, prevê o repasse a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor da cultura, inclusive o setor audiovisual.

O Edital de Chamamento Público LPG 01/2024 tem como objeto selecionar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. "O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme art. 41 do Decreto nº 11.453/2023", diz o item 1.2 do edital. O valor total disponibilizado é de R$ 133.346,56. As inscrições vão até às 18h do dia 23 de junho de 2024 pelo link https://forms.gle/F1JCoVy9agWUus2GA 

Já o Edital de Chamamento Público LPG 02/2024 tem como objeto a seleção de projetos culturais de Audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias curta metragem, média metragem, videoclipe, documentário e podcast (até R$541.808,55), realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua (até até R$60.000,00) e apoio a cineclubes (até R$30.000,00), por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. As inscrições vão até às 18h do dia 23 de junho de 2024 pelo link https://forms.gle/yt7AW9D3e25yxAxt7 

"É hora de colocar sua criatividade em ação e participar dessa oportunidade incrível para impulsionar a cultura. Vamos juntos fazer da arte um instrumento de transformação e celebração da vida, assim como Paulo Gustavo sempre fez. Fiquem atentos às instruções e prazos", alerta o secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Rafael Vitor. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail paulogustavo.cultura@setelagoas.mg.gov.br. 

Os editais podem ser acessados pelo link https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={8DDCB5CE-BA41-6CB0-BDDC-D28A2E41E37B}.pdf