
Na primeira reunião ordinária da nova legislatura, realizada sob a presidência do vereador Warley Matias, a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou importantes projetos de lei, com destaque para o reajuste do vencimento base dos servidores públicos municipais. O encontro, que aconteceu na última quinta-feira (16), foi marcado pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal.
O PL nº 001/2024 trata da equivalência entre as faixas de remuneração dos servidores municipais em relação ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00 pelo Decreto Federal nº 12.342/2024. Essa medida atende a uma antiga reivindicação dos servidores, que não tinham essa equivalência ajustada desde 2020, ficando a base salarial sempre abaixo do mínimo.
A equiparação do vencimento base foi uma das promessas de campanha da chapa liderada por Aldair e Lucas, que firmaram um documento de compromisso garantindo que o projeto de reajuste seria a primeira pauta encaminhada à Câmara caso fossem eleitos. Na última segunda-feira (13), os gestores gravaram um vídeo publicado nas redes sociais para anunciar o envio do texto ao legislativo.
Durante a sessão, todos os vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto, celebrando a relevância do tema e destacando a importância de valorizar os servidores municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade, recebendo aplausos tanto dos parlamentares quanto do público presente.
Agora o projeto segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Além do reajuste salarial, outros dois projetos também foram votados e aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 02/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.594/2013, que trata das diárias de viagem e do adiantamento a servidores e agentes políticos.
Projeto de Lei nº 03/2025: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (CISREC), conforme a Lei Federal nº 11.107/2005.
A sessão foi acompanhada por uma expressiva presença de público, reforçando o interesse da população nas pautas que impactam diretamente o funcionalismo e o desenvolvimento regional.
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