Câmara Municipal de Cordisburgo debate Orçamento de R$ 42 milhões para 2027

A exposição técnica da peça orçamentária foi conduzida pelo consultor Ronaldo Bernardo, representante da empresa contratada pela Prefeitura para a assessoria e elaboração da lei. Durante a audiência, foi esclarecido que a previsão de receita bruta do município para o próximo ano é de R$ 47,9 milhões. Após as deduções constitucionais, o município contará com uma receita líquida estimada em R$ 42 milhões.

Ronald detalhou que os percentuais de investimento por secretaria apresentados incidem sobre este orçamento total líquido de R$ 42 milhões, e não sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) ou sobre a base de impostos utilizada para a apuração dos pisos constitucionais. A estruturação garante que os limites mínimos legais exigidos para Educação e Saúde sejam plenamente atendidos no planejamento.

Otimismo orçamentário e gastos com pessoal

Apesar do cenário incerto apontado para o próximo ano, onde existem fortes preocupações com eventuais quedas de arrecadação, o município apresenta um otimismo na ampliação de seus recursos. Há uma projeção de crescimento considerável no orçamento de aproximadamente 13,51%, saltando da previsão de R$ 37 milhões em 2026 para os R$ 42 milhões líquidos estimados para 2027.

Ainda no âmbito da natureza das despesas, a apresentação orçamentária evidenciou o aumento nos gastos com pessoal e encargos, que saltarão de R$ 16,31 milhões para R$ 18,82 milhões, representando um crescimento de 15,42%, o que representaria cerca de 44% do orçamento. A consultoria fez a ressalva de que o  Executivo tem monitorado de perto esses índices, dada a seriedade do tema, garantindo que as despesas permaneçam rigorosamente dentro dos limites legais e constitucionais vigentes.

Forte dependência de repasses e divisão do orçamento FinançasPúblicas

Os números revelam que Cordisburgo se mantém altamente dependente de transferências de outras esferas governamentais: 88,1% do total arrecadado vem de fontes externas. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) corresponde a 53% da receita (R$ 24 milhões), seguido pelo ICMS (11%) e FUNDEB (9,2%). As receitas próprias representam apenas 4,7% do orçamento.

No rateio das despesas, as áreas de impacto social direto lideram. Juntas, Educação e Saúde consumirão 44,1% de todo o orçamento líquido do município para 2027:

Educação: Recebe a maior dotação, com R$ 9,29 milhões (22,1% do orçamento geral líquido), focados no pagamento de pessoal, transporte escolar e merenda.

Saúde: Contará com R$ 9,25 milhões (22% do orçamento geral líquido), com destaque para a Estratégia de Saúde da Família e Centro de Saúde Municipal.

Infraestrutura: Terá R$ 5,9 milhões (14,5%), voltados para vias urbanas, manutenção de pontes, estradas vicinais e iluminação pública.

Turismo e Cultura: O consultor destacou que será necessário fazer um trabalho de reorganização e readequação inteligente dos gastos com as festas tradicionais do município para 2027, adequando a realidade orçamentária. FinançasPúblicas

Questionamentos sobre reduções, inclusão e gestão fiscal

Durante a manifestação dos parlamentares, o vereador Sávio elogiou os aumentos para Saúde, Educação e Infraestrutura, mas demonstrou preocupação com reduções de orçamento em áreas sensíveis. Ele apontou uma queda de mais de R$ 300 mil na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e destacou outra redução expressiva na área de Saneamento, cujo orçamento desceu de aproximadamente R$ 608 mil para R$ 306 mil.

Em contrapartida, a vereadora Eliene destacou os avanços previstos na área da inclusão, celebrando a proposta de implantação de uma sala sensorial adequada para o atendimento de pessoas com deficiência e famílias que necessitam de cuidados especializados em 2027. O vereador Luiz, por sua vez, tranquilizou os presentes ao classificar a LOA como uma "receita de bolo", lembrando que o projeto obedece aos limites constitucionais, mas permite que eventuais remanejamentos de verbas sejam feitos ao longo do ano pelo prefeito, caso haja necessidade. ServiçosLocais

O assessor jurídico da Câmara, Dr. José Emir Moura reforçou o alerta sobre os riscos fiscais, sublinhando que a nova Reforma Tributária e possíveis cortes estaduais no IPVA, que poderiam frustrar parte da arrecadação, exigem cautela rigorosa na execução dos gastos. O jurista sugeriu ainda que o Executivo envie uma revisão do Plano Plurianual (PPA) antes do final do ano para que fique alinhado com o novo orçamento.

Fomento à economia local

A participação popular trouxe um contraponto econômico à audiência. O cidadão e produtor local Joel cobrou a união dos poderes Executivo e Legislativo para desburocratizar e incentivar a iniciativa privada. "A atividade econômica do município, com o gado em confinamento e a produção de mel, é muitas vezes maior do que o que vamos receber do  governo. Precisamos focar em quem produz e gera emprego", defendeu.

O presidente da Câmara, Lucas Dias Martins, encerrou a sessão celebrando a saúde financeira atual de Cordisburgo. Ele ressaltou que a prefeitura não possui dívidas e que as melhorias nos serviços de saúde, com a presença de especialistas, além da ausência de reclamações sobre estradas rurais, refletem a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos