Prefeitura propõe novo modelo de gestão para o SAMU Regional e busca solução compartilhada

Em março do ano passado, foi oficializada em Sete Lagoas a expansão do SAMU Municipal para o SAMU Regional, que desde então passou a atender as microrregiões de Sete Lagoas e Curvelo, alcançando um total de 35 municípios. No entanto, passado mais de um ano, o atual modelo de gestão tem se mostrado deficitário, com atendimento considerado aquém do esperado pelas prefeituras conveniadas.

Durante reunião convocada na manhã desta quarta-feira (25/06), o prefeito de Sete Lagoas, Douglas Melo, apresentou aos prefeitos da região uma proposta de reorganização da gestão do SAMU Regional por meio de um consórcio intermunicipal. A iniciativa visa retirar os custos com pessoal da folha de pagamento do município, atualmente sobrecarregada e com índice elevado de comprometimento — acima do limite recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

“O SAMU Regional tem uma importância muito grande desde a sua criação, pois garante um modelo assistencial de urgência e emergência para todas as cidades vizinhas. O grande problema é que o gasto com pessoal foi incorporado à folha de pagamento de Sete Lagoas. Além do patronal, estamos com um índice altíssimo, o que pode gerar sanções do Tribunal de Contas, inclusive impedindo reajustes salariais para os nossos servidores no ano que vem”, explicou o prefeito.

Douglas Melo reforçou a urgência da situação e convocou a participação dos demais prefeitos para a formalização do consórcio, nos moldes já adotados em outras regiões de Minas Gerais.

“Chamamos os prefeitos, apresentamos a situação e deixamos claro que não continuaremos no modelo atual. Sete Lagoas já tomou essa decisão. No prazo máximo de 30 dias, estaremos operando dentro de um novo modelo. A expectativa é que os demais municípios se unam a nós nesse consórcio, que enxergamos como a melhor solução”, finalizou.

Os motivos

O secretário municipal de Saúde de Sete Lagoas, Jean Barrado, também explicou as razões para a mudança no atual formato de gestão.

“A proposta apresentada visa retirar a gestão exclusiva de Sete Lagoas e transferi-la para um modelo consorciado ou outro formato compartilhado. O atual modelo gera grande impacto na estrutura administrativa do município, especialmente na folha de pagamento, além de limitar a capacidade de melhorias no serviço”, afirmou Jean.

Segundo ele, a reformulação tem como principal objetivo ampliar a qualidade do atendimento e garantir mais eficiência na utilização dos recursos públicos.

“A gestão atual está subdimensionada. Acreditamos que, com um modelo compartilhado, será possível aprimorar os mecanismos administrativos, qualificar o serviço e entregar um atendimento mais rápido, eficaz e digno à população”, destacou.

A Prefeitura de Sete Lagoas defende que a responsabilidade pelo SAMU seja distribuída entre todos os municípios atendidos, com base em critérios proporcionais — como a população de cada cidade —, assegurando mais justiça na divisão de custos e maior capacidade de resposta nas situações de urgência e emergência.

Consórcio Aliança

O diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS), Diran Rodrigues de Souza Filho, responsável pela gestão do SAMU da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou os diferenciais da proposta consorciada em relação ao modelo atual, no qual Sete Lagoas arca com a maior parte dos custos operacionais.

“O Consórcio Aliança foi criado justamente para gerir o SAMU de forma integrada, atendendo toda a macrorregião central, incluindo a microrregião de Sete Lagoas. Com o tempo, o modelo foi se ajustando para atender com mais eficiência à Região Metropolitana, que hoje envolve mais de 4 milhões de pessoas, incluindo Belo Horizonte, Nova Lima, Vespasiano e Santa Luzia”, explicou.

Com mais de 10 anos de atuação, o Consórcio Aliança administra atualmente 56 ambulâncias em operação, 79 veículos alugados e mais de mil profissionais envolvidos diretamente na rede de urgência e emergência — entre médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, condutores, rádio-operadores, supervisores e reguladores da central.

“Temos uma expertise rara no Brasil em termos de volume, qualidade e organização do serviço de urgência e emergência. O nosso modelo permite uma gestão regionalizada, em que cada município paga um valor justo, proporcional à sua população, ou seja, de forma per capita. Em Sete Lagoas, hoje, o município está absorvendo um custo que não deveria ser só dele. Isso é o que nos preocupa”, destacou.

Segundo Diran, o objetivo da proposta apresentada ao prefeito Douglas Melo é promover o equilíbrio financeiro e ampliar a eficiência do atendimento prestado.

“A ideia é simples e justa: dividir os custos de forma equitativa e melhorar o tempo de resposta, garantindo que a ambulância chegue mais rápido e leve o paciente para o local certo. Isso salva vidas, reduz sequelas e melhora a percepção do serviço para o cidadão. É isso que Sete Lagoas merece — e é isso que o prefeito Douglas está buscando. É uma iniciativa séria e que nós levamos com total responsabilidade”, finalizou.

A adesão ao consórcio será discutida nas próximas semanas, com expectativa de que o novo modelo entre em vigor já nos próximos 30 dias. O SAMU é considerado um serviço essencial para o atendimento de urgências e emergências médicas. Com a criação do consórcio, conforme ressaltado pelo prefeito Douglas Melo, será possível garantir a continuidade e o aprimoramento do serviço com mais segurança jurídica, financeira e institucional para todos os municípios envolvidos.