Sete Lagoas institui diretrizes para criação do Parque TEA, voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista

A Prefeitura de Sete Lagoas sancionou, no dia 3 de julho de 2025, a Lei nº 10.249, que estabelece as diretrizes para implantação do Parque TEA — um espaço especialmente adaptado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é oferecer um ambiente lúdico, seguro e sensorialmente adequado, com espaços internos e externos pensados para o bem-estar e a inclusão desse público.

Entre as principais características do parque em ambiente fechado, estão iluminação suave, piso emborrachado, brinquedos sensoriais, cabaninhas, sala do silêncio com isolamento acústico e um mini refeitório com menos estímulos. Já na área externa, o projeto prevê brinquedos adaptados, piso tátil, equipamentos de equilíbrio e ambientes coloridos.

A lei também permite parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar o projeto. O espaço será de uso exclusivo para crianças com TEA e seus responsáveis, com sinalização apropriada para garantir o respeito ao público-alvo.

A iniciativa tem como base a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) e busca promover não apenas inclusão, mas também acolhimento, segurança e acessibilidade.

A autoria do projeto é da vereadora Heloísa Diniz Frois, e sua sanção marca um passo importante para a construção de uma cidade mais justa, sensível e preparada para atender as necessidades das crianças autistas.