Um impasse está marcando as relações entre o advogado Josiel Pereira e a diretoria da APAC Sete Lagoas. Em vídeo gravado em frente à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Pereira afirma que “os presos estão incomunicáveis”, além de dizer que  “os recuperandos estão sem assistência jurídica” e, ainda, que os fatos se sobrepõem à “própria Constituição Federal.” Cita, nominalmente, que as decisões são tomadas pela diretora jurídica da APAC Dayanne Giacomini, advogada que preside a 46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sete Lagoas, fere o livre exercício da profissão e os direitos dos recuperandos.

Em nota oficial, a Presidência da APAC Sete Lagoas refutou as acusações do advogado Josiel Pereira. A seguir, a íntegra do documento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 18 de julho de 2025, às 17h51, o Dr. Josiel Pereira, advogado regularmente constituído, compareceu ao Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Sete Lagoas, com o objetivo de realizar atendimento jurídico a seus clientes custodiados nesta unidade.

Devido à execução de um procedimento interno de segurança e conforme orientação da Presidente e da Diretora Jurídica da APAC, foi solicitado ao advogado que aguardasse momentaneamente, a fim de garantir a observância dos protocolos estabelecidos pela unidade. Após asseguradas as condições necessárias, e respeitadas as normas internas de segurança, o Dr. Josiel Pereira teve acesso autorizado e realizou o atendimento jurídico de quatro (04) recuperandos, sendo dois (02) em regime fechado e dois (02) em regime semiaberto, conforme registrado nas fichas de atendimento jurídico devidamente preenchidas pelo próprio advogado.

A direção do CRS reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, bem como com a segurança e a dignidade dos recuperandos sob sua responsabilidade.

Sete Lagoas, 22 de julho de 2025.

Hévila Mara de Souza Cabral Campolina

Presidente APAC Sete Lagoas

A OAB, presidida pela advogada Dayanne Giacomini que é a diretora jurídica da APAC, entrou em contato com o Megacidade e enviou a seguinte nota.

NNOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Ordem dos Advogados de Minas Gerais, através da Procuradoria Estadual de Prerrogativas da OAB/MG e da Diretoria de Prerrogativas da OAB/MG foi acionada no dia 18/07/2025, por volta das 17:00hs, pelo Dr. JOSIEL SOUZA PEREIRA, OAB/MG 194.893,aduzindo que estava sem acesso aos seus clientes na APAC Sete Lagoas.

Segundo informou, via atendimento telefônico no Plantão de Prerrogativas, o mesmo se dirigiu a APAC e não conseguiu acesso a seus clientes naquela Unidade, motivo pelo qual entrou em contato com a Comissão de Prerrogativas da Subseção de Sete Lagoas.

Diante do contato telefônico, a advogada e delegada de prerrogativas Susan Kely dos Santos Caetano, OAB/MG, se dirigiu ao estabelecimento para averiguação in loco.

Em contato com o setor administrativo da unidade, foi

informado que os recuperandos estavam passando por procedimento de segurança e que após a finalização do mesmo, seria dado acesso ao advogado.

               Em virtude do atendimento o advogado teve suas prerrogativas

profissionais asseguradas e conseguiu entrevistar-se com seus quatro clientes na APAC Sete Lagoas no dia 18/07/25.

Era o que tínhamos a esclarecer.

                                    Sete Lagoas, 22 de julho de 2025.

Comissão de Defesa, Assistência de Prerrogativas        e prerrogativas da OAB/MG

SUSAN KELY DOS SANTOS CAETANO

DELEGADO ESTADUAL DE PRERROGATIVAS DA OAB/MG