Morador de Sete Lagoas cumpre acordo do 8/1, mas benefício é anulado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cancelar o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um morador de Sete Lagoas, acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada na segunda-feira (13).

O acordo havia sido firmado em abril do ano passado e aprovado pela Primeira Turma do Supremo no fim de junho do mesmo ano. Pelos termos, M.A.A. deveria prestar 150 horas de serviços à comunidade, pagar R$ 5.000 em dez parcelas, se manter fora das redes sociais, participar de um curso sobre democracia e não cometer novos crimes.

Em 2 de outubro deste ano, a Vara Criminal de Sete Lagoas, na região Central do estado, informou ao Supremo que todas as obrigações tinham sido cumpridas pelo homem. Mas, na sexta-feira (10), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou novas provas ao ministro Alexandre de Moraes e ampliou as acusações contra o mineiro.

Ao firmar o acordo, ele admitiu ter ficado acampado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, junto a outras pessoas, durante os protestos que pediam uma intervenção militar após as eleições de 2022. Ele reconheceu ter participado das mobilizações no local, mas disse que não se envolveu nos ataques na praça dos Três Poderes.