Zema é convocado pela CPMI do INSS para depor sobre consignados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos no INSS aprovou, em votação simbólica, a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para prestar depoimento.

A decisão ocorre no contexto da apuração sobre irregularidades em empréstimos consignados oferecidos por empresas dele a aposentados e pensionistas. A data do depoimento ainda será definida pela CPMI.

Como se trata de uma convocação, o governador de Minas será obrigado a prestar depoimento.O g1 procurou o governo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O requerimento aprovado, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT), argumenta que a presença de Zema é necessária porque a empresa do grupo familiar aparece nas investigações sobre empréstimos consignados, tema central da CPMI

Entre os temas estão a oferta de consignado a aposentados e pensionistas, a atuação da empresa no período analisado pela CPMI e os benefícios obtidos após a medida provisória que abriu espaço para empréstimos descontados diretamente do Auxílio Brasil.

A PF e a CGU identificaram, na Operação Sem Desconto, um esquema que teria causado prejuízos de mais de R$ 6 bilhões a beneficiários do INSS.

Embate

Durante a reunião, parlamentares aliados ao governador defenderam que ele fosse convidado, quando a decisão de depor ou não fica a cargo do depoente, e não convocado, quando se torna uma obrigação.

Segundo eles, a convocação seria uma “deselegância” institucional, já que Zema teria se colocado à disposição para comparecer voluntariamente. Argumentaram ainda que, por ser um chefe de Executivo, a praxe seria convidar autoridades.

Já parlamentares da oposição, ligados à base do governo federal, afirmaram que a tentativa de substituir a convocação por convite serviria para blindar o governador.

Para esse grupo, a formalização da convocação garante que Zema terá de prestar esclarecimentos à comissão.

Quebra de sigilo bancário rejeitada

Além da convocação, os parlamentares analisaram um segundo requerimento relacionado ao governador.

A proposta pedia que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produzisse relatórios de inteligência financeira e autorizasse a quebra de sigilos bancário e fiscal da Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, empresa do Grupo Zema. O pedido, porém, foi rejeitado pela comissão.

O requerimento rejeitado citava que a empresa, conhecida como Zema Financeira, oferece crédito consignado para beneficiários do INSS e opera de forma totalmente digital, o que, segundo o texto, aumenta o risco de fraudes envolvendo um público mais vulnerável.

Também mencionava que a instituição foi uma das autorizadas pelo Banco Central a oferecer empréstimos descontados diretamente do Auxílio Brasil, prática depois alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União, que identificou falhas e suspeita de uso eleitoral do benefício.