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Editais de cultura de Sete Lagoas têm homologação e pagamentos adiados para 2026; entenda

Restrições fiscais e encerramento do exercício financeiro de 2025 impedem conclusão e desembolso de recursos neste ano

05/12/2025 às 08h32

Por: Redação

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A Secretaria Municipal de Cultura de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (4) um Comunicado Oficial informando a comunidade cultural sobre o andamento e o novo cronograma dos Editais nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025, vinculados ao Fundo Municipal de Cultura.

O Secretário Municipal de Cultura, Renato Álvares, junto ao Presidente e à Vice-Presidente da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), Tadeu Aparecido Morais e Kleise Luíza Gomes de Oliveira, explicou o motivo da mudança: o Decreto Municipal nº 7.642/2025, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2025, estabeleceu restrições operacionais e contábeis que impedem a finalização dos processos e o pagamento das despesas neste ano.

Andamento dos editais

§ Edital nº 01/2025: suspenso desde 11 de novembro de 2025 devido a impugnações; em análise na Procuradoria Geral do Município.

§ Edital nº 02/2025: em fase recursal de habilitação, com andamento avançado.

§ Edital nº 03/2025: fase de habilitação concluída, listagens classificatórias prontas para homologação.

Os resultados definitivos e os pagamentos dos Editais nº 02/2025 e nº 03/2025 serão realizados no início de 2026, garantindo conformidade com os prazos de encerramento do exercício financeiro de 2025.

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