Desembargador mineiro que absolveu réu por estupro é alvo de operação e afastado do cargo

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também decidiu pelo afastamento cautelar do magistrado de suas funções.

Durante a operação, foram recolhidos documentos e equipamentos eletrônicos utilizados pelo desembargador no âmbito do tribunal.

O nome de Magid ganhou grande repercussão nacional após sua atuação em um julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, o magistrado sustentou em seu voto que haveria um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, entendimento que contraria o entendimento consolidado da Justiça brasileira sobre crimes dessa natureza.

A decisão provocou forte reação de entidades jurídicas, especialistas e da sociedade. Dias depois, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o próprio desembargador reviu seu posicionamento, restabeleceu a condenação determinada em primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.

Segundo informações divulgadas pelo CNJ, durante a apuração do caso surgiram relatos e elementos que indicariam possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, referentes ao período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Parte dos fatos investigados estaria prescrita, mas outros episódios, considerados mais recentes, seguem sob análise.

A Corregedoria Nacional de Justiça destacou que o afastamento tem caráter preventivo e busca assegurar que as investigações ocorram sem interferências. O órgão reforçou ainda que a abertura de procedimentos disciplinares não significa antecipação de culpa, mas sim uma medida para preservar a credibilidade do Judiciário e a confiança da sociedade.

Além da investigação no CNJ, o desembargador também passou a ser alvo de apurações internas no próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após denúncias tornadas públicas nos últimos dias.