Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o texto dentro do prazo constitucional.

A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e altera critérios para aplicação de penas e progressão de regime em casos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, a medida pode beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento relacionado à trama golpista.

Congresso derrubou veto de Lula

O projeto havia sido vetado integralmente por Lula no dia 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos.

Na última semana, Câmara dos Deputados e Senado votaram pela derrubada do veto presidencial.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, o placar terminou em 49 votos favoráveis e 24 contrários.

Para a derrubada do veto, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Lula deixou promulgação para Alcolumbre

Após a derrubada do veto pelo Congresso, Lula tinha 48 horas para promulgar a nova lei, conforme determina a Constituição Federal.

Como o presidente não assinou o texto dentro do prazo, a responsabilidade passou automaticamente para Davi Alcolumbre.

Segundo informações divulgadas nos bastidores do governo, Lula optou por não promulgar o projeto para evitar associação política direta com a medida.

Governo quer recorrer ao STF

Após a derrota no Congresso, integrantes da base governista passaram a discutir uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da nova lei.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que o partido pretende judicializar a medida nos próximos dias.

Entre os argumentos avaliados está o chamado “fatiamento” do veto presidencial durante a votação no Congresso, considerado por aliados do governo passível de contestação jurídica.

Apesar disso, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o STF tende a manter a decisão tomada pelos parlamentares.

Manobra de Alcolumbre evitou conflito com outra lei

Antes da votação, Alcolumbre realizou uma manobra considerada incomum para retirar do projeto um trecho que poderia entrar em conflito com a chamada Lei Antifacção.

Esse trecho facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

Com a retirada dessa parte, o Congresso conseguiu derrubar o veto presidencial sem alterar regras mais rígidas já previstas em outra legislação.

A medida foi considerada um “desmembramento” do veto integral apresentado anteriormente por Lula ao projeto original.