Concurso público da Prefeitura de Jaboticatubas é suspenso pela Justiça de Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Jaboticatubas após uma ação movida pelo Ministério Público.

A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, da Vara Única da Comarca de Jaboticatubas, que ordenou a suspensão imediata da homologação do resultado final do certame referente ao Edital nº 01/2025.

De acordo com a decisão, há “indícios gravíssimos de fraude e desvio de finalidade”, além de possíveis irregularidades envolvendo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.

O magistrado ressaltou ainda que a homologação do concurso estava prevista para o dia 18 de maio de 2026 e que a continuidade do processo poderia resultar na nomeação e posse de candidatos sob suspeita, gerando insegurança jurídica e possíveis prejuízos aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas.

Com isso, todos os atos ligados ao concurso ficam suspensos até nova decisão judicial, incluindo divulgação de classificações, publicação de resultados finais, nomeações e posse de aprovados.

A decisão também determina que o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do concurso, preserve sistemas de correção, registros eletrônicos, logs de acesso e demais documentos relacionados ao certame.

Ainda cabe recurso por parte da Prefeitura de Jaboticatubas e do IBGP.

Até o momento, a Prefeitura de Jaboticatubas e o prefeito do município não se pronunciaram sobre a decisão judicial.